"Não pretendo demorar para apresentar o
parecer. A decisão precisa ser rápida, até porque não avaliamos o
mérito agora. A parte mais pesada já foi feita pela Comissão de Ética"
Cláudio Abrantes (PT), distrital e relator do caso Raad na CCJ
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O relatório do processo de cassação do distrital Raad Massouh (PPL)
estará pronto para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara Legislativa em, no máximo, duas sessões. É o que garante
o relator sorteado ontem para analisar o caso, Cláudio Abrantes (PT). A
aprovação do colegiado é o último passo que falta antes que a conduta
do distrital seja julgada por seus colegas em plenário.
Até agora, o pedido de cassação por quebra de decoro já teve posições
favoráveis da Corregedoria e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos,
Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar. O deputado é acusado de
participação em um suposto esquema de desvio de recursos de uma emenda
parlamentar de R$ 100 mil, liberada por ele mesmo em favor da
Administração Regional de Sobradinho no fim de 2010. O valor foi
destinado a um evento rural na cidade.
“Não pretendo demorar para apresentar o parecer. A decisão precisa ser
rápida, até porque não avaliamos o mérito agora. A parte mais pesada já
foi feita pela Comissão de Ética”, explica Abrantes. Ele diz que só vai
entregar na próxima reunião, marcada para terça-feira, porque ainda não
recebeu o relatório. “No mais tardar na outra reunião (3 de setembro),
eu entregarei para a comissão avaliar”, assegura.
A tendência é que a CCJ não atrase o encaminhamento do caso ao
plenário. O presidente da comissão, Chico Leite (PT), esclarece que será
verificado se o processo ético-disciplinar contra Raad Massouh atendeu
os requisitos legais por onde passou. “Não temos de julgar o relatório
(do deputado Joe Valle) aprovado pela Comissão de Ética, apenas se o
rito foi seguido”, destaca.
O mais provável é que o caso de Raad não seja barrado agora. “Acredito
que a CCJ não será responsável por emperrar ou mandar arquivar um caso
que já passou pela Corregedoria e pela Comissão de Ética. Não existe
ambiente para isso”, explica um distrital que não faz parte da Comissão
de Constituição e Justiça.
Extorsão
O diretor-geral da Polícia Civil do DF, Jorge Xavier, deve se reunir no
início da próxima semana com a procuradora-geral de Justiça do DF,
Eunice Carvalhido, para tratar sobre as denúncias feitas pelo deputado
Raad sobre a tentativa de extorsão da qual teria sido vítima.
Ele entregou áudios à polícia e ao Ministério Público nos quais um
pastor de Sobradinho II lhe faz proposta de R$ 2,7 milhões para arquivar
o procedimento de cassação na Câmara Legislativa. Segundo as gravações,
o pastor seria representante dos deputados Dr. Michel (PEN), Agaciel
Maia (PTC) e Joe Valle (PSB). Eles negaram qualquer envolvimento. “Até
agora, só fizemos verificações informais sobre a identidade desse
pastor. A abertura formal de um inquérito, só após falar com o MP.
Queremos fazer um trabalho conjunto”, explica Xavier.
Trâmite
O processo de cassação de Raad Massouh está nas mãos da Comissão de
Constituição e Justiça. Confira como fica o andamento a partir de agora:
CCJ
» Sorteio de um relator para avaliar o parecer aprovado pela Comissão de Ética (essa etapa foi cumprida)
» A comissão tem cinco sessões ordinárias para avaliar o caso e votar o
relatório (a maioria do colegiado tem de aprovar o andamento do caso)
»
A CCJ verifica aspectos formais, como se o processo atendeu o que
determina o Regimento Interno da Câmara, o Código de Ética, a Lei
Orgânica do DF e a Constituição Federal
Mesa Diretora/plenário
» Caso exista a posição pelo encaminhamento ao plenário, a Mesa inclui o assunto na pauta para votação aberta dos deputados
» Não existe prazo regimental determinado para que o caso seja analisado
» São necessários 13 votos para que Raad Massouh seja cassado
Composição da CCJ
» Chico Leite - PT (presidente)
» Robério Negreiros - PMDB (vice)
» Cláudio Abrantes - PT (titular) – será o relator
» Aylton Gomes - PR (titular)
» Eliana Pedrosa - DEM (titular)
Fonte: Correio Braziliense - Por Almiro Marcos
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