Na volta dos trabalhos da Câmara, procurador que assinou parecer a favor do encaminhamento à Corregedoria de representações contra deputados foi exonerado do cargo. Wasny de Roure nega relação com as denúncias que envolvem colegas
Aylton Gomes (PR) e Rôney Nemer (PMDB) foram condenados por improbidade administrativa em junho (leia Na mira). Foram considerados culpados de receber mesada do Executivo para votar de acordo com interesses do governo e são apontados como integrantes do esquema de corrupção liderado por Durval Barbosa. Em julho, saiu a sentença contra Benedito Domingos (PP) pelas mesmas acusações. As investigações internas contra o trio estavam suspensas havia quase três anos, sob a alegação de que seria preciso primeiro aguardar uma posição do Judiciário. As condenações motivaram representações populares, que pedem a reabertura dos processos contra Aylton, Benedito e Rôney. O caso de Raad Massouh (PPL) já está na Comissão de Ética da Casa.
Almoço - Na última quarta-feira, os deputados que compõem a base aliada do GDF se reuniram em um almoço com o governador Agnelo Queiroz para tratar do semestre legislativo, e o caso das representações entrou na pauta da conversa. Os distritais destacaram a necessidade de estarem unidos diante das pressões que se acentuarão com o fim do recesso. Houve um pacto de salvação. Rôney reclamou bastante da atuação de Sidraque à frente da Procuradoria e, principalmente, do parecer a favor da retomada dos processos, segundo relato de deputados que estavam na reunião.
Ao Correio, Sidraque disse que pediu para sair e negou que isso tenha relação com a situação dos três deputados condenados. “Não ocorreu nenhuma pressão. Solicitei a exoneração por motivos pessoais”, conta o servidor, que está na Casa há 20 anos. “Quem analisou os casos foi uma colega da procuradoria. Eu só aprovei esse parecer”, acrescenta. Wasny seguiu a mesma linha. “Não foi nada político. Ele é um procurador de carreira, mas pediu para se afastar por questões familiares”, justificou.
Passo a passo
Confira o trâmite de um procedimento ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar na Câmara:
» Em primeiro lugar, é preciso que algum cidadão entre com pedido de abertura de procedimento contra algum parlamentar.
» Em seguida, a Procuradoria-Geral da Casa avalia se o documento atende as formalidades legais, se tem elementos suficientes e encaminha para análise da Mesa Diretora.
» Formada por cinco deputados, a Mesa analisa o pedido de forma colegiada. São necessários três votos pelo andamento ou pelo arquivamento da representação. Se a posição for pela continuidade, o caso vai para a Corregedoria.
» Cabe à Comissão de Ética analisar o relatório do corregedor pela abertura de procedimento ético-disciplinar por quebra de decoro. São necessários pelo menos três votos dos cinco membros para abrir a investigação. Em caso positivo, é feito o sorteio do relator e começam valer prazos para que ele forme convicção, seja pelo arquivamento, seja pelo encaminhamento a plenário. Nesta fase, o deputado investigado e as testemunhas são ouvidos.
» Se o processo passar pela Comissão de Ética com recomendação de cassação por quebra de decoro parlamentar, ainda vai a plenário para apreciação dos 24 deputados. O voto é aberto.
Rôney Nemer (PMDB)
Em junho deste ano, o parlamentar foi condenado por improbidade
administrativa e terá que ressarcir o erário em R$ 2,1 milhões, de
acordo com determinação do Judiciário local. Ainda cabe recurso. Em caso
de confirmação da decisão pelos desembargadores do Tribunal de Justiça
do DF e Territórios, ele ficará inelegível e estará fora das próximas
eleições. O deputado também é alvo da denúncia de envolvimento no
suposto esquema de corrupção liderado por Durval Barbosa, ex-secretário
de Relações Institucionais do GDF. Responde ainda a outras duas ações de
improbidade. Uma delas questiona a contratação do cantor Edu Casanova,
na época em que Rôney presidiu a Brasiliatur, e a outra se refere às
diárias pagas por um empresário para hospedagem em hotel na capital
goiana.
Aylton Gomes (PR)
O representante do PR na Câmara Legislativa foi condenado por
improbidade administrativa, em junho deste ano, e a devolver R$ 2,9
milhões aos cofres públicos. Ele é acusado de ter recebido mesada em
troca de apoio ao Executivo na Casa. É um dos alvos da denúncia
envolvendo o suposto esquema de corrupção de Durval Barbosa. Responde
ainda por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Aylton Gomes está com
os bens bloqueados por decisão judicial. Se a sentença for mantida em
segunda instância, o distrital ficará impedido de concorrer a novo
mandato, em 2014. O parlamentar é parte em outro processo por
improbidade, com oito colegas da legislatura anterior, por suspeita de
ter a diária paga em hotel em Goiânia por um empresário.
Benedito Domingos
(PP) O parlamentar, que comanda o PP no DF, foi condenado por
improbidade e à devolução de mais de R$ 28 milhões por supostamente ter
recebido mesada em troca de apoio ao governo entre 2007 e 2009. Ele é um
dos denunciados por envolvimento no suposto esquema de corrupção
organizado por Durval Barbosa nesse período. O MP quer que Benedito vire
réu por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Como outros colegas,
está com os bens bloqueados para ressarcir o erário de eventuais danos
decorrentes de desvios de recursos. Até o fim do ano, o TJDFT deve
julgar ainda uma ação penal contra o distrital por dispensa ilegal de
licitação, formação de quadrilha e corrupção passiva na contratação de
empresas de familiares para a ornamentação de natal da cidade, em 2008.
Em caso de condenação, ficará inelegível.
Raad Massouh
(PPL) O caso de Raad é o único que já está na Comissão de Ética da
Casa. Até o fim do mês, o relator do processo de quebra de decoro
parlamentar, deputado Joe Valle (PSB), deve apresentar seu relatório
sobre o caso. A expectativa é que Joe recomende a abertura de processo
de cassação. Raad e outras nove pessoas são acusadas de integrar um
suposto esquema de desvio de parte dos recursos de uma emenda
parlamentar de R$ 100 mil. O dinheiro foi liberado pelo parlamentar em
favor da Administração Regional de Sobradinho para a realização de um
evento rural em 2010. Segundo investigação do Ministério Público do DF e
da Polícia Civil, o deputado teria praticado crimes contra a Lei de
Licitações, peculato e lavagem de dinheiro. Ele foi denunciado à
Justiça, mas o Conselho Especial do TJDFT ainda não decidiu se ele
virará réu.
Fonte: Correio Braziliense - Por Helena Mader e Arthur Paganini
Fonte: Correio Braziliense - Por Helena Mader e Arthur Paganini
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