Enrolação com o plebiscito

Principais beneficiários das regras atuais, parlamentares empurram consulta popular para 2014. Para não ficar mal com as ruas, Congresso ensaia votar uma minirreforma política 

PARA DEPOIS
Plebiscito não sai este ano. Já os itens menos polêmicos da reforma política podem ser colocados na pauta

Lançado no apogeu das manifestações, o projeto de uma reforma política popular atravessa um período de recesso. Após o alívio do clima quente das ruas, a base aliada desembarcou do projeto presidencial de ouvir a população sobre as mudanças necessárias no sistema de escolha dos representantes.

O instinto de sobrevivência das legendas suplantou o espírito público redescoberto pela pressão dos protestos e os parlamentares se uniram na missão de empurrar para outubro de 2014 o plebiscito que poderia ser realizado em setembro deste ano. Para evitar a marca do descompromisso com a ira da população, o Congresso vai votar um arremedo de reforma política com os itens menos urgentes da pauta, deixando temas como financiamento público de campanha e reeleição para um plebiscito conjunto com o segundo turno das eleições do próximo ano.

 

E AGORA? O vice-presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregam as propostas do plebiscito aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (dir.), e da Câmara, Henrique Alves (esq.)

O motim para enterrar o plebiscito foi liderado pelo PMDB. No papel de “sigla federação” desde o período militar, o partido cresceu sendo o guarda-chuva de todas as ideologias e governos. Foi justamente por saber explorar as brechas do sistema político que se tornou especialista em negociar apoios. O poderio atraiu a simpatia do empresariado. Nas eleições de 2012, o PMDB e seus candidatos angariaram R$ 663 milhões em doações, dinheiro que pelo atual método de seleção de governantes é sinônimo de votos. Campanhas baratas, com recursos limitados a um fundo público, não interessam, afirmam os peemedebistas.

 

 

O que mais preocupa os partidos, sobretudo o PMDB e setores do PSDB, é a possibilidade de o plebiscito resultar em uma lei mais dura para a contabilidade partidária, impedindo a primazia dos recursos empresariais nas eleições. “Você concorda que empresas financiem campanhas?”, é a pergunta que o governo quer emplacar no plebiscito. Se a maioria da população votar sim, o resultado seria a elaboração de uma lei para criminalizar formalmente o caixa 2 de campanha. “Se aprovar isso em lei, acabou”, resume o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).

Falando a língua do PMDB, Michel Temer saiu da reunião com líderes do Congresso na manhã da quinta-feira 4 anunciando o velório do plebiscito para este ano. Horas mais tarde, na pele de vice-presidente da República, ele recuou e divulgou uma nota em que disse demonstrar confiança na aprovação de uma reforma política com participação popular ainda neste ano. Por causa das idas e vindas, Temer foi alvo de piadinhas no café do plenário do Senado. “O senhor já ouviu a última entrevista do Temer? Cuidado para não se contradizer na sua”, provocou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), brincando com o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI).

 

 

A oposição classificou o adiamento do plebiscito de “derrota” do Palácio do Planalto, mas o governo acredita estar numa zona de conforto. Aliados da presidenta afirmam que 68% da população apoia o plebiscito e quem ficará em maus lençóis com a postergação para 2014 é o Congresso e setores da oposição. Para eles, os movimentos sociais ligados a partidos como o PT e o PCdoB que foram barrados nas ruas poderão engrossar novos protestos. “A população, de inúmeras formas, manifestou uma crise de representatividade, foi às ruas e disse: você não me representa. Então, o Congresso deve tomar essas decisões. O debate vai ser feito agora dentro do Congresso. Temos que aguardar e respeitar”, disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O principal argumento usado pelo PMDB para adiar o plebiscito é a falta de tempo. Na verdade, o prazo mínimo de 70 dias definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a organização da consulta popular foi a desculpa que os parlamentares do partido precisavam para defender publicamente uma estratégia que já era articulada nos bastidores. Depois da chancela do TSE, não faltaram discursos inflamados sobre o “tempo exíguo” para a organização da votação. “O sentimento da bancada é de que a ministra Cármem Lúcia enterrou o plebiscito. Não adianta mentir para o povo. Não tem tempo hábil”, afirma o deputado Danilo Forte (PMDB/CE).

Como o ano que vem é ano eleitoral e os parlamentares não querem ficar mal com as ruas quando suas reeleições estarão em jogo, um plano “B” foi tirado da cartola. Convocados pelos presidentes do Senado e da Câmara, os peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Henrique Eduardo Alves (RN), parlamentares ensaiam votar uma minirreforma. Na pauta estão o fim do voto secreto no Congresso, já votado na CCJ, a coincidência das eleições municipais e federais e o fim das coligações partidárias. Como, nos últimos dez anos, muito se falou e pouco se votou para alterar o atual sistema político-eleitoral, é prudente aguardar o desenrolar dos fatos.

Enquanto isso, a guerra entre governo e Congresso segue com movimentos curtos e agressivos. Enquanto o Planalto transfere para os parlamentares a responsabilidade do engavetamento do plebiscito, os partidos da base respondem e cobram da presidenta Dilma Rousseff medidas administrativas para enxugar o número de ministérios. Sobre este tema, a maioria das legendas, obviamente, joga para a plateia. Como se na hora de decidir que cargos serão cortados e os presidentes dos partidos governistas fossem oferecer os seus.

Fonte: Revista ISTOÉ - N° Edição: 2277 - Por Josie Jeronimo

Foto: Sérgio Lima/Folhapress