Empreiteiras financiam lobby para limitar atuação do TCU

PEC prevê redução de poder de fiscalização de obras do tribunal

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS) foi um dos procurados pela associação

 

Empreiteiras bancaram a contratação de um escritório de advocacia para elaborar o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por fiscalizar os repasses de dinheiro público a empresas de infraestrutura.

Um forte lobby no Congresso, com o propósito de cercear o poder de fiscalização do TCU, é conduzido pela Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), uma das principais entidades que têm contato direto com deputados e senadores em Brasília.

Emissários da Aneor identificaram os parlamentares dispostos a encampar a PEC que cria o Conselho Nacional de Controle Externo do TCU, colegiado cujos integrantes seriam, na maioria, indicados de pessoas alheias ao tribunal. As empreiteiras preparam um projeto de lei com novos parâmetros para o TCU fiscalizar obras públicas, tocadas pelas próprias empresas. 

Associação procura parlamentares 

A Aneor contratou o escritório Mattos, Muriel e Kestener Advogados para elaborar a PEC. O texto está pronto e a intenção era colocá-lo para tramitar no primeiro semestre. Empresas, advogados e parlamentares envolvidos foram surpreendidos pelos protestos nas ruas em junho, o que adiou os planos.

O temor era que o Congresso repetisse o que fez com a PEC 37, uma proposta que retirava do Ministério Público o poder de investigação. Diante da pressão das ruas, 430 deputados votaram no plenário pelo arquivamento da PEC 37, que havia sido aprovada com facilidade nas comissões.

— Houve conversas com alguns parlamentares que se mostraram interessados. São parlamentares de vulto dentro do Congresso, da situação e da oposição, dispostos a levar o projeto adiante — diz a advogada Mirian Lavocat, sócia do escritório contratado pela Aneor.

Lavocat não revela nomes de parlamentares. O GLOBO apurou que um dos procurados foi o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT/RS). Ele admite ter se encontrado com representantes da Aneor, quando presidia a Câmara. Diz desconhecer a proposta de criar o conselho, mas critica a ação do TCU e frisa ser preciso “olhar com carinho” para o projeto

— Somos favoráveis a toda proposta para dar transparência, efetividade às obras do governo. Não cabe ao TCU paralisar obras — afirma Maia.

Conforme os registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma das empreiteiras com assento no conselho consultivo da Aneor doou R$ 50 mil para a campanha do deputado petista em 2010. Maia diz ser comum a apresentação de propostas por entidades empresariais e movimentos sociais:

— Nenhum deputado tira um projeto de sua cabeça. 

O GLOBO teve acesso a cópia do projeto. O Conselho Nacional de Controle Externo seria composto por nove integrantes; sete não teriam nenhum vínculo com o TCU: um deputado federal, um senador, um representante da Advocacia Geral da União, um advogado e três “representantes da sociedade civil”, indicados pela Câmara, pelo Senado e pela Presidência da República. A presidência do colegiado caberia a um representante da Câmara ou do Senado. O conselho analisaria a “efetividade” dos atos do TCU. O Congresso poderá desconstituir a validade de decisões do tribunal, “em caráter de urgência”, conforme o texto da PEC. A um corregedor escolhido em votação secreta caberia averiguar denúncias contra ministros, procuradores e auditores. 

Festa de associação reúne parlamentares 

Para comemorar 25 anos, a Aneor promoveu um jantar que reuniu deputados, senadores e ex-ministros dos Transportes. O evento, no dia 5 de junho, aconteceu num tradicional espaço de festa em Brasília, e serviu para o presidente da entidade, José Alberto Pereira Ribeiro, criticar o “excesso de atribuições” do TCU.

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP) esteve na festa. Em 2010, ele recebeu para a campanha R$ 120 mil de uma das empreiteiras que integram o conselho consultivo da Aneor. Jardim diz desconhecer o projeto que cria o Conselho de Controle Externo:

— Não me pediram para apresentar a PEC.

Ex-ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos também foi ao jantar. Indicado pela presidente Dilma para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ele está em quarentena remunerada:

— Comigo nada foi tratado. Achei que deveria prestigiar o setor, é natural, mas fiquei num canto, mais reservado.

Os deputados Sandro Mabel (PMDB/GO) e André Zacharow (PMDB/PR) registraram em suas agendas o comparecimento à festa, mas dizem não ter ido ao evento. Já o deputado Mauro Benevides (PMDB/CE) discursou sobre os 25 anos da Aneor, no plenário da Câmara, mas nega ter participado do jantar.

O presidente em exercício do TCU, ministro Aroldo Cedraz, critica mudanças que “impliquem menor rigidez no controle dos gastos públicos”. Em resposta ao GLOBO por e-mail, o ministro diz ser irreal a interpretação de que o tribunal dificulta o andamento de obras públicas. Apenas 0,6% dos contratos de obras rodoviárias receberam determinação de restrição pelo TCU. “Muitas das paralisações decorrem de falhas no planejamento ou falta de projetos.”

Cedraz diz desconhecer a PEC. No caso de propostas em curso, ele sustenta que deve ser respeitada a independência dos tribunais. “Todas as medidas que venham a fortalecer a atuação desses tribunais e fomentar o controle social são sinais de amadurecimento da democracia.”

A Aneor confirmou a realização de estudos sobre o controle de obras rodoviárias. “Esse novo estudo técnico, desdobramento do esforço iniciado em 2009, ainda está em fase de produção e em nenhum momento foi repassado a terceiros para qualquer tipo de ação. Todas as iniciativas da Aneor passam pelo crivo de seu presidente, que é o único porta-voz da entidade.” Sobre a festa, diz ter convidado parlamentares das comissões de Transportes e de Infraestrutura. 

Fonte: O Globo - Por Vinicius Sassine