Câmara Legislativa: Suspense sobre processos

Mesa Diretora deve analisar o pedido de reabertura de ações disciplinares contra três distritais condenados por envolvimento nas denúncias da Operação Caixa de Pandora. Câmara teme reações de manifestantes e cerca o prédio para evitar vandalismo 

Após os recentes protestos que se espalharam pela capital, a direção da Câmara Legislativa decidiu isolar o edifício para garantir a segurança

Com reunião marcada para a manhã de hoje, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF deve avaliar a reabertura de processos ético-disciplinares que podem levar à perda dos mandatos dos deputados Rôney Nemer (PMDB), Aylton Gomes (PR) e Benedito Domingos (PP). Os três são réus no processo iniciado a partir da Operação Caixa de Pandora, deflagrada no fim de 2009, e foram condenados recentemente por improbidade administrativa pela 2ª Vara de Fazenda Pública do DF. Um morador de Samambaia entrou com um pedido de investigação contra o trio em maio. Ele alegou que a independência dos poderes permite que a Casa investigue seus membros independentemente de ações judiciais. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da Casa deu parecer favorável ao andamento e à continuidade da representação, que, agora, depende do aval da Mesa. Não há consenso, no entanto, entre os componentes sobre o caminho a ser seguido. Enquanto isso, de olho nas manifestações populares que cedo ou tarde podem bater à porta do Legislativo, a Câmara adotou um esquema de segurança especial. 

A Mesa que comanda a Casa é formada por cinco deputados, mas apenas três vão estar presentes no encontro de hoje: o presidente, Wasny de Roure (PT); a 1ª secretária Eliana Pedrosa (PSD); e o 2º secretário Israel Batista (PEN). O vice-presidente, Agaciel Maia (PTC), está no interior do Rio Grande do Norte tratando de questões familiares, e o 3º secretário, Aylton Gomes, não pode votar por ser parte interessada no caso, assim com o suplente dele, Benedito Domingos. E são necessários justamente três votos para que o caso seja arquivado ou siga adiante. 

“Vamos cumprir o rito e colocar o assunto em análise para os nossos pares. Como temos o parecer favorável da Procuradoria, a minha posição específica é que o requerimento seja mandado à Corregedoria. A Mesa não dá opinião, ela só dá prosseguimento. Cabe ao corregedor e à Comissão de Ética o posicionamento opinativo”, justifica Wasny de Roure. Até a noite de ontem, ele tinha a confirmação das presenças de Eliana e Israel na reunião. Se dois deles votarem pelo andamento da representação e um discorde, o caso fica suspenso até que Agaciel Maia esteja presente e o assunto seja de novo analisado. 

Rôney Nemer entende não haver elementos para que o pedido de reabertura seja sequer analisado pela Mesa Diretora. “Os nossos casos haviam sido suspensos até que surgissem fatos novos. E eles não existem. A situação é a mesma daquela época, independentemente dessa decisão de primeira instância para a qual a minha defesa já está preparando o recurso”, explicou. Na legislatura passada, as investigações internas contra ele, Aylton e Benedito foram suspensas até o avanço dos processos contra eles na Justiça. De qualquer maneira, não é possível antecipar a direção que a Mesa vai adotar hoje caso exista quórum para abertura da reunião.

Formalmente, não há nenhum empecilho para que a análise do requerimento contra os três deputados seja adiada até o fim do mês, já que, caso seja aprovada, a leitura deve ser feita na primeira sessão plenária, após o recesso, marcada para 6 de agosto. Somente depois, o documento passa para a responsabilidade do Corregedor-Geral da Casa, deputado Patrício. Alguns deputados, no entanto, estão preocupados com uma possível demora na apreciação do pedido. “Com essa onda de manifestações quase todo dia em Brasília, pode ser que amanhã venham bater na nossa porta cobrando uma posição da Casa em relação aos três envolvidos na Caixa de Pandora. Cabe à Mesa passar o caso adiante e lavar as mãos. Nós e a própria sociedade esperamos isso”, comentou um deputado que preferiu não se identificar.

Além do discurso

A preocupação não é apenas no discurso. Na prática, ela é explicitada pela visão das barreiras instaladas ao redor da maior parte do prédio da Câmara Legislativa há alguns dias. Além disso, todo o efetivo da Polícia Legislativa está em alerta. A Polícia Militar do DF (PMDF) está pronta para dar resposta caso seja acionada pela Casa. “Nunca sabemos o que pode acontecer. O momento não é muito propício para reagir tarde demais. Esperamos que não aconteça nada, mas temos de nos preparar para qualquer surpresa”, explica um diretor da Câmara Legislativa. 

Ainda que oficialmente os deputados estejam em recesso e o movimento de pessoas que visitam as dependências da Casa diminua drasticamente, o corpo de segurança continua o mesmo de dias normais, reforçado por funcionários extras. Até os funcionários que ficavam à disposição dos gabinetes foram convocados para focarem no esquema geral. “Precisamos defender o patrimônio público e estamos em alerta”, acrescentou o diretor.

Passo a passo

Veja o trâmite de um procedimento ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar, que pode levar à cassação do mandato de um deputado distrital

» Um cidadão dá entrada na Câmara Legislativa em pedido de abertura de procedimento contra algum parlamentar 

» A Procuradoria-Geral da Casa avalia se o documento atende às formalidades legais, se tem elementos suficientes e encaminha para análise da Mesa Diretora 

» Formada por cinco deputados, a Mesa analisa o pedido de forma colegiada. São necessários três votos pelo andamento ou pelo arquivamento da representação. Se a posição for pela continuidade, o caso vai para a Corregedoria 

»  Cabe ao corregedor avaliar se existem provas contra o parlamentar e representar pelo arquivamento ou sugerir a abertura de procedimento. Ele pode requisitar provas à Polícia Civil ou Ministério Público caso existam investigações paralelas contra o deputado em questão

»  Cabe à Comissão de Ética analisar o relatório do corregedor pela abertura de procedimento ético-disciplinar por quebra de decoro. São necessários pelo menos três votos dos cinco membros para abrir a investigação. Em caso positivo, é feito o sorteio do relator e começam valer prazos para que ele forme convicção, seja pelo arquivamento, seja pelo encaminhamento a plenário. Nesta fase, o deputado investigado e testemunhas são ouvidos 

» Se o processo passar pela Comissão de Ética com recomendação de cassação por quebra de decoro parlamentar, ainda vai a plenário para apreciação dos 24 deputados. O voto é aberto.

Composição da Mesa Diretora
» Wasny de Roure (PT), presidente; Agaciel Maia (PTC), vice-presidente; Eliana Pedrosa (PSD), 1ª secretária; Israel Batista (PEN), 2º secretário e Aylton Gomes (PR), 3º secretário. 

Composição da Comissão de Ética
» Dr. Michel (PEN), presidente; Olair Francisco (PTdo B), vice-presidente; Agaciel Maia (PTC), Joe Valle (PSB) e Patrício (PT) 

Corregedor
» Patrício (PT)

Fonte: Correio Braziliense - Por Almiro Marcos