A deputada Celina Leão (PSD) protocola representação no Ministério Público contra o secretario de Transportes do Distrito Federal, nesta sexta-feira (21) às 14h, com o pedido de anulação da licitação do transporte Público por vícios insanáveis. Segundo Celina a conclusão da fase licitatória que definiu as cinco empresas que irão prestar os serviços de Transporte Coletivo do DF, nas cinco Bacias estabelecidas pelo edital, traz consigo várias denúncias de irregularidades propostas pelo Ministério Público de Contas, por Associações de Defesa do Consumidor e diversas empresas alijadas do processo.
A
parlamentar ressalta como pontos gritantes, o fato de pessoas de um
mesmo grupo econômico terem ganhado duas bacias na licitação, sendo que o
edital proíbe que mesmas empresas ou empresas que possuem os mesmos
sócios possam operar em mais de uma bacia. A empresa Viação Pioneira
possuía, até o inicio do referido certame, membros societários
detentores de ações junto a empresa Viação Piracicabana.
Segundo Celina Leão
houve alteração contratual, onde um integrante de duas empresas deixou a
sociedade, depois de ter ganhado uma bacia e criou uma terceira empresa
que controla as outras duas para concorrer a outra bacia e ganhou.
"Questionei o secretário sobre esta manobra, mas ele disse não ver
problemas em um dos proprietários sair da empresa no meio do certame,
isso é um absurdo que lamentamos, mas que vamos reverter com o
cancelamento da liscitação", observa a deputada.
Outro
ponto é o advogado Sasha Reck contratado para dar consultoria à
secretaria de Transportes na construção da licitação, ele advoga para as
três empresas vencedoras do certame. "Um advogado que prestou serviços
públicos, que teve acesso as regras da licitação, não pode ter vínculos
comerciais com empresários que ganharam a licitação, isso é no mínimo
imoral" afirma Celina Leão.
Fonte: Assessoria da Deputada Distrital Celina Leão
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