Vale o que não está escrito
Para Reguffe, a legislação atual já contempla a possibilidade de
mudar de partido, quando se justifica politicamente. São casos como o de
incompatibilidade doutrinária, de perseguição política ou de fundação
de novos partidos. Uma abertura indiscriminada, ainda que por período
certo, levaria a uma situação esdrúxula. “Ainda que um ou outro troque
de partido por uma questão de consciência, muitos mudarão por outros
motivos”, diz o deputado, numa referência indireta ao adesismo, à busca
de vantagens ou a compensações de qualquer natureza.
Quem pode, pode
Deve prevalecer o interesse já manifestado pelos grandes partidos.
Reguffe revela: “o que eles mais querem é a proibição de coligações nas
eleições proporcionais”. Vale lembrar, isso dificultaria o acesso dos
partidos menores ao Legislativo. À parte essa proposta, deve ser
aprovada a mudança da data de posse de prefeitos, governadores e
presidente da República, que hoje ocorrem no incômodo 1º de janeiro. E
há a possibilidade também de se unificarem as eleições, que passariam a
se fazer de quatro em quatro anos.
Propostas nem são discutidas
Reguffe apresentou sete propostas à comissão da reforma política.
Abrangem temas como acabar com a reeleição para cargos majoritários e
limitação de uma recondução em cargos legislativos; voto distrital; fim
do voto obrigatório; abertura para revogação de mandatos de eleitos que
não cumpram seus compromissos e campanha e financiamento público de
campanha, com possibilidades idênticas para todos os partidos. Pede que
sejam votados ou, ao menos, que sejam discutidos. Até agora, foram
solenemente ignorados. Como a maioria dos projetos levados à comissão.
Fonte: Eduardo Brito/Do Alto da Torre/Jornal de Brasília
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