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segunda-feira, 29 de abril de 2013

Na Varanda: Caso Raad: Ministério Público recorre do desmembramento da denúncia


O processo que envolve o distrital já tem 4 (quatro) volumes e diversos apensos, além da medida cautelar que conta com 7 (sete) volumes. Ao todo já são onze volumes que incluem a investigação policial, a quebra dos sigilos bancário e fiscal, busca e apreensão na residência e no local de trabalho dos investigados, quebra do sigilo dos dados telefônicos e a interceptação telefônica dos terminais dos envolvidos. Provas coletadas apontam para a prática, em tese, dos crimes de contratação ilegal por inobservância das normas relativas à inexigibilidade de licitação, peculato e crime de lavagem de dinheiro.

Ao contrário do que se pensa, no Judiciário, o caso caminha, na Câmara Legislativa alguns deputados denunciam que "há a tentativa de abafar o caso, alguns estão sendo pressionados a convencerem os integrantes da Comissão de Ética a entregarem a relatoria do caso ao deputado Olair Francisco. Só não se sabe como fazer isso, uma vez que a escolha do mesmo se dará por sorteio".

Outro parlamentar que não quer ser identificado revela que "o clima na casa não é bom, os amigos de Raad Massouh estão aproveitando para livrar a cara dele na comissão, contam com o fato de que a grande mídia não se empolga para cobrir os trabalhos da Comissão de Ética.

Ouvi comentários de pessoas do Executivo que advogados estão estudando uma forma de matar todo o trabalho que foi feito pelo Patrício, o caso tem que morrer lá na Comissão. Os escalados para a missão estão dentro da própria Comissão, tire suas conclusões." Pode não parecer, mas o cheiro de pizza volta a exalar de dentro da Câmara Legislativa.

Já no Judiciário, no último dia 25, o Diário da Justiça publicou decisão de 1º de abril da desembargadora Sandra de Santis determinando que a folha penal atualizada de Raad Massouh, conforme requereu o Ministério Publico do DF, fosse juntada aos autos onde já é indiciado desde 15 de setembro de 2011, determina também que a Corregedoria Geral da PCDF instaure inquéritos policiais para apuração de eventuais fraudes às licitações realizadas nos autos 0134-000814/2010 e 0134-0009552010 (apensos I e II), noticiadas no relatório da Seção de Análise Financeira da DECAP, a desembargadora também determinou o desmembramento da denúncia contra os onze denunciados, somente Raad seria julgado pelo Conselho Especial, os demais seriam julgados nas varas criminais comuns. O Ministério Publico já recorreu e aguarda o julgamento do recurso.

A desembargadora relata ter deferido nos autos da Medida Cautelar e da Quebra de Sigilo, as quebras requeridas pelo Ministério Público e determina que os processos que ensejaram as medidas de números: 2011.00.2.018461-6 e 2011.00.2.019757-2 sejam apensados ao processo principal.

O caso que é investigado com empenho e transparência pela Policia Civil, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Distrito Federal parece amedrontar alguns políticos da cidade.

Será que os deputados Dr. Michel, Patrício, Joe Valle, Agaciel Maia e Olair Francisco integrantes da Comissão de Ética da Câmara Legislativa se prestarão a esse desserviço e não irão investigar e julgar com isenção a suposta quebra de decoro parlamentar do caso? Será?

Brasília saberá no próximo dia 2 de maio, vamos aguardar.

Fonte: Edson Sombra

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