A deputada Celina Leão (PSD) usou o comunicado de líderes, na sessão ordinária de quarta-feira (20), para esclarecer acerca da possibilidade de acúmulo dos adicionais de insalubridade e risco de vida para os vigilantes que atuam na área da Saúde do Distrito Federal, à exemplo do que acontecia até dezembro de 2012, fruto de um acordo coletivo.
Para
a parlamentar a categoria ficou prejudicada em decorrência da mudança
da nomenclatura de ‘risco de vida’ para ‘periculosidade’. “Existe
jurisprudência de que não se pode acumular insalubridade com
periculosidade, o benefício que recebiam aqui era risco de vida, com a
mudança houve um prejuízo e uma perda real de 5% do salário deles”,
observa.
O
Projeto de Lei, apresentado por Celina Leão, dispõe sobre o pagamento
dos adicionais de insalubridade e periculosidade pelas empresas
prestadoras de serviço na área de segurança no âmbito do DF, com o
objetivo assegurar aos empregados atuantes na área de segurança em
ambientes hospitalares o direito de receber os adicionais de
insalubridade e periculosidade, de forma cumulativa, quando exercerem
suas atividades em locais insalubres e perigosos.
“Nós podemos complementar a Lei Federal e vamos fazer isso para corrigir a injustiça que foi feita com esta categoria, que quando comemorava uma vitória foi surpreendida por uma manobra que acarretou na perda de um benefício que já lhes era assegurado”, explica a deputada.
“Nós podemos complementar a Lei Federal e vamos fazer isso para corrigir a injustiça que foi feita com esta categoria, que quando comemorava uma vitória foi surpreendida por uma manobra que acarretou na perda de um benefício que já lhes era assegurado”, explica a deputada.
Fonte: Assessoria da Deputada Distrital Celina Leão
Nenhum comentário:
Postar um comentário