Cadeira no TCDF é pivô de discórdia

Conselheiros cobram cargo para auditor, mas Câmara e Buriti reagem

Começou a esquentar a queda de braço pela nova vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Conselheiros e auditores pleiteiam um lugar na Corte incumbida de avaliar os gastos públicos do GDF. No entanto, a base governista na Câmara Legislativa e o Palácio do Buriti se articulam para ter o direito da nomeação.

A vaga em questão é da presidente do TCDF, Marli Vinhadeli. A conselheira completará 70 anos no dia 17 de dezembro. Com isso, Marli terá que se aposentar compulsoriamente. O pedido formal deverá ser entregue na sexta-feira, dia 14. A Lei Orgânica determina que o nome substituto viria dos auditores da Corte.

Os nomes com viabilidade de escolha, do ponto de vista dos conselheiros, limitam-se aos aprovados no último concurso público para o posto de auditor. Segundo conselheiros, tratam-se de André Luís de Carvalho e Guilherme Torquato de Figueiredo Valente. No entanto, o dito concurso está atolado em imbróglio judicial há anos. 

Teoricamente, o auditor precisaria ter cinco anos de trabalho no tribunal antes de poder assumir o posto de conselheiro. Com base nessa determinação, deputados distritais e o Buriti iniciaram movimento para assumir a indicação. 

Segundo o conselheiro Renato Rainha, as últimas batalhas foram vencidas pelos auditores. Em primeiro lugar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nomeação dos concursados. 

O governo entrou com um agravo no Tribunal de Justiça do DF. Guilherme Torquato enfrentou a ação com um mandado de segurança. De acordo com Rainha, o desembargador Sérgio Rocha deferiu o pedido determinando a imediata nomeação. 

Foi além. Na decisão, escreveu ao governo “que se abstenha de escolher candidato para a vaga da conselheiro do TCDF decorrente da aposentadoria da conselheira Marli Vinhadeli que não pertença aos quadros de auditores daquele tribunal”. Do ponto de vista do conselheiro, indicação política do Executivo ou do Legislativo seria temerária.

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) considera que hoje não há auditor que possa assumir a vaga. “Seria um absurdo se alguém que acabou de assumir a carreira fosse indicado para conselheiro. Seria escandaloso". 

Para Vigilante, a legislação deve ser cumprida e, por isso, GDF, Câmara e o TCDF deveriam encontrar uma saída legal para a nomeação. 

Dois nomes concorrem à presidência

 Com a saída de Marli Vinhadeli, na próxima semana os conselheiros deverão escolher o novo nome para a presidência. Por enquanto, Renato Rainha e Manoel de Andrade buscam entre os pares a principal posição da Corte. 

O novo presidente terá a responsabilidade de substituir a primeira mulher do País a ser indicada para o cargo de conselheira e a primeira mulher a comandar o TCDF. 

Ambos prometem a continuidade no aperfeiçoamento técnico de fiscalização, bem como a sequência de avaliação de grandes temas, a exemplo da Caixa de Pandora e das obras para a Copa de 2014. 

QUEM E QUEM NO TRIBUNAL 

1 - Marli Vinhadeli é a titular da vaga em disputa. Foi escolhida em lista tríplice como analista de finanças e controle externo. 

2 - Domingos Lamoglia detém a próxima vaga que pode se abrir. Afastado da Corte por suposto envolvimento com escândalo do Mensalão do DEM, exposto pela investigação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Sua permanência está em avaliação pelo tribunal. 

3 - Renato Rainha foi deputado distrital e está no TCDF desde 2001. Postula a presidência. 

4 - Manoel de Andrade, também ex-distrital, não tem perspectiva de substituição a curto prazo. É o relator do caso Domingos Lamoglia. 

5 - Paulo Tadeu, ex-deputado distrital e federal, é o único conselheiro indicado pelo governador Agnelo Queiroz.

6 - Anilcéia Machado é outra ex-deputada distrital. 

7 - Inácio Magalhães chegou ao cargo na vaga destinada ao Ministério Público de Contas do DF, que deve indicar seu substituto. 

O Tribunal de Contas do Distrito Federal tem 7 MEMBROS.

Fonte: Jornal de Brasília - Por Francisco Dutra