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quarta-feira, 21 de novembro de 2012

A fiscalização do Executivo pelo Legislativo 'Antônio Reguffe'

Emenda que proíbe tais afastamentos foi apresentada 

Deputado federal Antônio Regufe PDT/DF
 
Deputados, senadores, vereadores, se afastam de seus cargos para assumirem cargos de ministros, secretário de Estado de unidades da Federação e de prefeituras.

Com isso vai por terra, geralmente, a firmeza, para não chegar a dizer seriedade, que devem ter os parlamentares na fiscalização dos executivos.

Esta esdrúxula situação poderá mudar um pouco. É que no dia 25 de outubro o deputado federal Antônio Regufe, do PDT/DF, apresentou emenda que proíbe tais afastamentos. 

Foi na Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política (CEREFPOL).

Que a ideia é excelente, é. Resta agora torcer para que seja incorporada à legislação brasileira. Coisa difícil, mas não impossível

Fonte: Gama Livre

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