O
presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, negou
nesta segunda-feira, 23, pedido de Carlos Cachoeira para que fosse
solto.
Os advogados do contraventor tentaram suspender liminar do
ministro Gilson Dipp que o mantém preso.
O argumento é que o julgamento
de recurso já apresentado pela defesa do contraventor, iniciado pela
Terceira Seção, foi interrompido por pedido de vista e, na melhor das
hipóteses, só será retomado em 8 de agosto, após o recesso do
Judiciário.
Sendo assim, diz o pedido, os "graves efeitos" da liminar
perdurariam por prazo excessivo.
Ao negar o pedido, Pargendler argumentou explicou que o juiz de plantão não pode revisar decisão do juiz natural, que "relatou e decidiu durante o período normal de atividades do tribunal", e nem avocar a competência já submetida à Terceira Seção. "A avocação é via de uma só direção, partindo do órgão colegiado para o singular, e não o contrário", explicou, na decisão.
Ao negar o pedido, Pargendler argumentou explicou que o juiz de plantão não pode revisar decisão do juiz natural, que "relatou e decidiu durante o período normal de atividades do tribunal", e nem avocar a competência já submetida à Terceira Seção. "A avocação é via de uma só direção, partindo do órgão colegiado para o singular, e não o contrário", explicou, na decisão.
Fonte: Estadão
Blog Rádio Corredor por Odir Ribeiro
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