O Diário Oficial desta segunda-feira publica despacho do ministro Marcelo Ribeiro, do TSE. No texto, ele intima os partidos que perderam deputados para o PSD. Dá-lhes três dias de prazo para apresentar defesa no processo em que a legenda de Gilberto Kassab reivindica o acesso ao fundo que financia com verbas públicas o funcionamento dos partidos.
Relator do processo, Ribeiro teve de recorrer à assessoria técnica do Tribunal Superior Eleitoral para identificar as legendas que, depois de perder deputados para o PSD, estão sob o risco de sofrer prejuízos monetários, perdendo também parte do dinheiro que recebem do Fundo Partidário.
Caso o PSD prevaleça no tribunal, quem mais perde verbas é o DEM. Mas a lista do TSE inclui outras 19 legendas: PDT, PHS, PMDB, PMN, PP, PPS, PR, PRB, PRTB, PSB, PSC, PSDB, PSDC, PT, PTdoB, PTB, PTC, PTN e PV. Hoje, o partido de Kassab recebe mensalmente do fundo a cota mínima destinada a todas as legendas. Coisa de R$ 18,5 mil por mês.
Se o TSE lhe der ganhou de causa, o PSD passará a beliscar mais de R$ 1,6 milhões mensalmente. Anualizando-se a cifra, as arcas do partido de Kassab serão engordadas em mais de R$ 20 milhões. Dinheiro subtraído das 20 agremiações que perderam deputados para a nova legenda.
Pela lei, a cota do Fundo Partidário é calculada pelo número de deputados federais que cada partido elegeu na última eleição. Fundado em 2011, o PSD não participou do pleito realizado em 2010. Em tese, não teria direito às verbas.
Pela lei, a cota do Fundo Partidário é calculada pelo número de deputados federais que cada partido elegeu na última eleição. Fundado em 2011, o PSD não participou do pleito realizado em 2010. Em tese, não teria direito às verbas.
O PSD alega, porém, que passou a fazer jus ao rateio no instante em que a Justiça Eleitoral autorizou o seu funcionamento. Sustenta que não faria sentido o TSE reconhecer a legitimidade da nova legenda sem prover-lhe os meios para que possa custear suas atividades.
Conforme noticiado aqui em 28 de janeiro, um parecer da assessoria da Presidência do TSE deu razão ao PSD. O texto foi anexado ao processo. Mas não condiciona os votos dos sete ministros que integram o plenário do tribunal. Serve como mera sinalização, que pode ser seguida ou ignorada pelo relator Marcelo Ribeiro e seus pares.
O PSD aguarda a decisão sobre o Fundo Partidário para inaugurar outro debate: vai requerer no TSE também o tempo de tevê proporcional à sua bancada na Câmara, hoje com 52 deputados. De novo: caso o partido de Kassab prevaleça, perdem todas as legendas que sofreram erosão em seus quadros. A perda é proporcional ao tamanho da migração.
Fonte: Blog do Josias - UOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário