O deputado federal José Antonio Reguffe PDT-DF (foto) protocolou dois requerimentos no plenário da Câmara, solicitando a inclusão na Ordem do Dia de dois projetos que estão na Casa há mais de dez anos sem serem votados: o que proíbe a cobrança de assinatura básica nos serviços públicos e o que exige que seja destacado nos preços dos produtos o valor dos impostos.
Reguffe, que é membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor, afirmou que a Câmara precisa dar essa contribuição à vida real de milhares de consumidores deste país e que a Comissão de Defesa do Consumidor não pode se omitir com relação a isso. “Não é justo que o consumidor tenha que pagar pelo que não consome, ele só deve pagar pelo que efetivamente é o seu consumo. E é justo que o consumidor tenha o direito de saber o quanto exatamente no preço de cada produto é imposto, como, aliás, funciona em várias partes do mundo”, diz o deputado brasiliense.
Segundo Reguffe, a Câmara presta um desserviço deixando esses projetos na gaveta por mais de dez anos. “Esta legislatura estará dando uma grande contribuição se tiver coragem de votá-los”, declarou, em discurso no plenário, após ter protocolado os requerimentos, que, de acordo com o regimento, agora serão analisados pela Mesa Diretora.
Reguffe, que é membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor, afirmou que a Câmara precisa dar essa contribuição à vida real de milhares de consumidores deste país e que a Comissão de Defesa do Consumidor não pode se omitir com relação a isso. “Não é justo que o consumidor tenha que pagar pelo que não consome, ele só deve pagar pelo que efetivamente é o seu consumo. E é justo que o consumidor tenha o direito de saber o quanto exatamente no preço de cada produto é imposto, como, aliás, funciona em várias partes do mundo”, diz o deputado brasiliense.
Segundo Reguffe, a Câmara presta um desserviço deixando esses projetos na gaveta por mais de dez anos. “Esta legislatura estará dando uma grande contribuição se tiver coragem de votá-los”, declarou, em discurso no plenário, após ter protocolado os requerimentos, que, de acordo com o regimento, agora serão analisados pela Mesa Diretora.
Fonte: Jornal da Comunidade
Blog do Donny Silva
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