Por unanimidade, 23 deputados aprovam o fim dos salários extras na Casa; apenas Benedito Domingos não votou por não estar no plenário; desde a aprovação do benefício, em 1999, salários extras causaram impacto de R$ 20 milhões aos cofres públicos; projeto segue para sanção do governador
Brasília247 – Acabou parte da mordomia com dinheiro público na Câmara Legislativa. Os deputados distritais aprovaram por unanimidade o projeto que acaba com os 14° e 15° salários pagos aos parlamentares. Após reunião nesta terça-feira (28), o Colégio de Líderes decidiu levar a proposta para ser apreciada pelos 24 deputados antes mesmo de tramitar pelas comissões da Câmara Legislativa. A remuneração extra aos parlamentares custa quase R$ 1 milhão aos cofres públicos por ano. Desde a aprovação da lei, em 1999, o benefício já causou um impacto financeiro de R$ 20 milhões.
Após passar pelas comissões e receber o aval em primeiro e segundo turno por 23 dos 24 deputados da Casa, o projeto agora segue para sanção do governador Agnelo Queiroz. O deputado Benedito Domingos (PP) não estava no plenário no momento da votação. Depois de publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, a lei passará a valer já para o próximo ano. Assim, os deputados terão direito a 13 salários, como todos os brasileiros. A proposta só pôde ser apreciada nesta terça, porque os deputados Chico Vigilante (PT), Dr. Charles (PTB), Eliana Pedrosa (PSD), Israel Batista (PDT) e Rôney Nemer (PMDB) chegaram ao entendimento de que o projeto precisava ser votado.
Desde a segunda-feira de carnaval, sete distritais tinham decidido por abrir mão das remunerações extras. As mais recentes a deixarem de receber os salários de R$ 20 mil cada um foram Celina Leão e Eliana Pedrosa, ambas do PSD. Na edição do Diário desta terça-feira (28), o deputado Washington Mesquita abriu mão dos salários extras. Os vencimentos, de R$ 20 mil cada um, são pagos em 20 de dezembro (o 15º) e em 20 de fevereiro (o 14º). Além dos três, Liliane Roriz (PSD), Chico Vigilante, Robério Negreiros (PSDB) e Paulo Roriz (DEM) também abriram mão.
Apenas sete dos 24 não recebiam o pagamento nesta legislatura. São eles: Arlete Sampaio (PT), Chico Leite (PT), Cláudio Abrantes (PPS), Dr. Charles (PTB), Israel Batista (PDT), Joe Valle (PSB) e o presidente da Casa, Patrício (PT). Faltavam dez parlamentares cederem à pressão e também abrirem mão desse vencimento. Além do salário mensal de R$ 20 mil, os distritais têm direito a uma verba indenizatória mensal de R$ 20 mil, diárias de viagens de até R$ 385, e para o exterior, de 350 para 450 dólares ou euros e ainda uma verba de gabinete de R$ 96 mil para contratação de até 23 comissionados.
Além desses benefícios, a Mesa Diretora ainda estuda comprar 15 carros para servir aos deputados. Atualmente, a Câmara Legislativa tem uma van, uma ambulância e dois carros, que estão quebrados. Cada distrital custa, em média, R$ 1,8 milhão aos cofres públicos por ano. Sendo R$ 7,2 milhões para cada um deles durante os quatro anos do mandato.
Na sessão extraordinária, os deputados aprovaram também a resolução que cria isonomia salarial entre os distritais. A partir de agora, os deputados não poderão mais receber salários do órgão de origem, como é o caso do promotor de Justiça Chico Leite. Por não considerar o mandato uma profissão, o promotor licenciado optou por receber o salário do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Agora, pela legislação, ele terá que receber a remuneração da Câmara e perderá cerca de R$ 4 mil por mês. Na votação, apenas Chico Leite (PT) e Agaciel Macia (PTC) se abstiveram de votar.
Com informações do Jornal Correio Braziliense e do portal UOL.
Fonte: Brasília 247 - 28 de Fevereiro de 2012 às 21:31
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