É de um integrante da bancada brasiliense a última proposta de emenda constitucional apresentada ao Congresso antes do atual recesso. O deputado Ronaldo Fonseca (foto) quer limitar drasticamente os cargos em comissão, aqueles preenchidos sem concurso, com uma penada do governante. Pela proposta, eles não poderão exceder, em número, a 2% do número de cargos efetivos de qualquer órgão público. Além disso, a despesa mensal com a remuneração dos cargos em comissão não poderá exceder a 5% da despesa mensal com a remuneração dos cargos efetivos do respectivo órgão ou entidade. Os comissionados ficarão restritos ainda ao máximo de três níveis hierárquicos, correspondentes aos escalões mais elevados do respectivo órgão ou entidade. Ou seja, só para caciques.
Prazo para extinção - O aperto vale para o Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios. Cada um deles deverá promover o ajuste da sua estrutura administrativa no prazo de oito anos a contar de sua promulgação. Isso significa, na prática, extinguir os cargos em comissão que excedam os limites estabelecidos
Loteamento que só atrapalha - Ronaldo Fonseca argumenta que o elevado grau de interferência política na nomeação de ocupantes de cargos em comissão constitui um dos maiores obstáculos à busca da eficiência na administração pública brasileira. “A cada mudança de governante”, diz, os serviços prestados pelos órgãos públicos são prejudicados em face de profundas alterações em toda a estrutura hierárquica”.
O problema, para ele, não reside na substituição dos integrantes do primeiro escalão, o que é natural em todas as democracias, mas sim na nomeação de novos ocupantes para grande número de cargos em comissão.
Só para servidor de carreira - É falso, segundo o deputado Fonseca, o argumento de que as nomeações são necessárias à implementação de programas de governo. A elaboração e condução de políticas públicas constituem atribuições de ministros, na órbita federal, ou de secretários, na órbita dos Estados e Municípios, com dirigentes de autarquias, fundações e empresas estatais complementando a lista de postos de governo que caberiam ser preenchidos por critérios políticos.
“Os demais escalões hierárquicos”, afirma, “devem ser destinados a funções de confiança, a serem exercidas por servidores de carreira, escolhidos por critérios técnicos”.
Fonte: Eduardo Brito/ Coluna do Alto da Torre/ Jornal de Brasília
Blog Rádio Corredor por Odir Ribeiro
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