O Fundo Constitucional do Distrito Federal é conquista de todos os brasilienses, alcançada depois de inúmeras e incansáveis negociações com os diferentes presidentes da República, desde a autonomia política da capital do Brasil em 1988 — Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
Primeiro, Brasília ganhou a autonomia política deixando de ser — como bem definia o saudoso presidente Tancredo Neves — a “cidade cassada” — para depois obter a completa independência financeira, com o Fundo Constitucional e seu justo método de correção anual.
No exercício do cargo de governador do Distrito Federal nesses anos, pude discutir o assunto com cada um deles, de maneira independente e deixando de lado eventuais divergências político-partidárias. Acima de tudo estava o interesse dos brasilienses e dos brasileiros, como também eles entenderam.
A todos demonstrei, com a ajuda do pessoal técnico, a necessidade vital e inquestionável de o Distrito Federal receber recursos da União para manter-se e manter a qualidade de vida, a educação, saúde e segurança da população — e também dos integrantes dos Três Poderes da República, bem como dos embaixadores.
Recordo-me que, no começo do governo Collor, o então presidente assinou um decreto eliminando o repasse obrigatório para essas três áreas. Depois de lhe explicar as razões e as justificativas da existência da obrigação da União, o então presidente revogou o decreto.
Já no final do governo Fernando Henrique, depois de intensas reuniões, chegou-se a consenso para a criação do Fundo Constitucional, garantindo-se a autonomia financeira do Distrito Federal e evitando-se eventuais e futuros impasses de ordem política provocados por visões distintas político-administrativas.
Um dos principais itens em toda a negociação foi o de definir e garantir um fator de reajuste anual do Fundo que evitasse a repetição de intermináveis e desgastantes reuniões — que se sucediam ano a ano — sobre a quantia que o GDF receberia para atender as áreas essenciais de educação, saúde e segurança.
Isso obrigava o governador da capital da República a visitar os gabinetes dos ministros da área econômica e pedir o aumento desse ou daquele valor para poder bem atender a população nessas áreas. Apesar de sempre ser recebido respeitosamente pelos ministros, naturalmente havia um desgaste, até chegar a um número comum.
Por consenso, a União, o GDF e a bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional definiram que o fator de reajuste anual do fundo seria o percentual do aumento da arrecadação da União — solução adequada e importantíssima para o futuro do Distrito Federal.
Em contínuo crescimento populacional e econômico, o Distrito Federal precisa, também, de contínuo crescimento da receita oriunda do Fundo para atender aos novos desafios do desenvolvimento.
Cumprindo o sonho visionário de Juscelino Kubitscheck, Brasília se desenvolve, assim como toda uma região em torno dela que se utiliza de sua infraestrutura. O crescimento não para nem vai parar. Ou seja, ao longo dos próximos anos, precisaremos de mais recursos para atendermos a população.
Mas, infelizmente, nos últimos dias, a imprensa tem veiculado que o governo do Distrito Federal está negociando com o governo federal a mudança do fator de correção do Fundo Constitucional de Brasília. Em troca, o GDF garantiria a permanência do valor das contribuições previdenciária e do Imposto de Renda para o Distrito Federal.
Não sou economista, mas o bom senso de administrador me sinaliza que esse tipo de barganha não ajudará a população e sua qualidade de vida. O bom senso não aconselha ninguém a abrir mão de recursos que já lhe pertencem — ainda que haja disputa judicial — em troca que representa perda de receita — a mudança do fator de correção anual do fundo.
Se isso de fato ocorrer, será um retrocesso inaceitável, uma perda de receita incalculável, um prejuízo inestimável para os mais de 2 milhões de moradores do Distrito Federal. Como faremos para atender aos nossos filhos e netos e dar-lhes a mesma qualidade de vida que no passado conhecemos em Brasília?
A sociedade brasiliense, os empresários, os sindicatos da educação, saúde e segurança, a bancada no Congresso Nacional, a Câmara Legislativa não podem aceitar a continuidade dessa negociação sob o risco de comprometermos, irremediavelmente, o futuro do Distrito Federal e de sua população. Precisamos defender Brasília!
Primeiro, Brasília ganhou a autonomia política deixando de ser — como bem definia o saudoso presidente Tancredo Neves — a “cidade cassada” — para depois obter a completa independência financeira, com o Fundo Constitucional e seu justo método de correção anual.
No exercício do cargo de governador do Distrito Federal nesses anos, pude discutir o assunto com cada um deles, de maneira independente e deixando de lado eventuais divergências político-partidárias. Acima de tudo estava o interesse dos brasilienses e dos brasileiros, como também eles entenderam.
A todos demonstrei, com a ajuda do pessoal técnico, a necessidade vital e inquestionável de o Distrito Federal receber recursos da União para manter-se e manter a qualidade de vida, a educação, saúde e segurança da população — e também dos integrantes dos Três Poderes da República, bem como dos embaixadores.
Recordo-me que, no começo do governo Collor, o então presidente assinou um decreto eliminando o repasse obrigatório para essas três áreas. Depois de lhe explicar as razões e as justificativas da existência da obrigação da União, o então presidente revogou o decreto.
Já no final do governo Fernando Henrique, depois de intensas reuniões, chegou-se a consenso para a criação do Fundo Constitucional, garantindo-se a autonomia financeira do Distrito Federal e evitando-se eventuais e futuros impasses de ordem política provocados por visões distintas político-administrativas.
Um dos principais itens em toda a negociação foi o de definir e garantir um fator de reajuste anual do Fundo que evitasse a repetição de intermináveis e desgastantes reuniões — que se sucediam ano a ano — sobre a quantia que o GDF receberia para atender as áreas essenciais de educação, saúde e segurança.
Isso obrigava o governador da capital da República a visitar os gabinetes dos ministros da área econômica e pedir o aumento desse ou daquele valor para poder bem atender a população nessas áreas. Apesar de sempre ser recebido respeitosamente pelos ministros, naturalmente havia um desgaste, até chegar a um número comum.
Por consenso, a União, o GDF e a bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional definiram que o fator de reajuste anual do fundo seria o percentual do aumento da arrecadação da União — solução adequada e importantíssima para o futuro do Distrito Federal.
Em contínuo crescimento populacional e econômico, o Distrito Federal precisa, também, de contínuo crescimento da receita oriunda do Fundo para atender aos novos desafios do desenvolvimento.
Cumprindo o sonho visionário de Juscelino Kubitscheck, Brasília se desenvolve, assim como toda uma região em torno dela que se utiliza de sua infraestrutura. O crescimento não para nem vai parar. Ou seja, ao longo dos próximos anos, precisaremos de mais recursos para atendermos a população.
Mas, infelizmente, nos últimos dias, a imprensa tem veiculado que o governo do Distrito Federal está negociando com o governo federal a mudança do fator de correção do Fundo Constitucional de Brasília. Em troca, o GDF garantiria a permanência do valor das contribuições previdenciária e do Imposto de Renda para o Distrito Federal.
Não sou economista, mas o bom senso de administrador me sinaliza que esse tipo de barganha não ajudará a população e sua qualidade de vida. O bom senso não aconselha ninguém a abrir mão de recursos que já lhe pertencem — ainda que haja disputa judicial — em troca que representa perda de receita — a mudança do fator de correção anual do fundo.
Se isso de fato ocorrer, será um retrocesso inaceitável, uma perda de receita incalculável, um prejuízo inestimável para os mais de 2 milhões de moradores do Distrito Federal. Como faremos para atender aos nossos filhos e netos e dar-lhes a mesma qualidade de vida que no passado conhecemos em Brasília?
A sociedade brasiliense, os empresários, os sindicatos da educação, saúde e segurança, a bancada no Congresso Nacional, a Câmara Legislativa não podem aceitar a continuidade dessa negociação sob o risco de comprometermos, irremediavelmente, o futuro do Distrito Federal e de sua população. Precisamos defender Brasília!
Por » Joaquim Roriz ex-governador do Distrito Federal
Fonte: Jornal Correio Braziliense - Caderno Opnião
Blog do Edson Sombra
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