STJ quebra sigilo bancário e fiscal do governador do DF e do ex-ministro do Esporte
O ministro César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou ontem a quebra do sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal. Agnelo Queiroz (PT), e do ex-ministro do Esporte Orlando Silva (PCdoB), entre outros investigados por suspeita de desvios de verbas do Programa Segundo Tempo. Os dois também serão chamados para depor no inquérito sobre fraudes no mais importante projeto do ministério. No total. 26 pessoas deverão prestar depoimento. A quebra do sigilo e o interrogatório do governador, do ex-ministro e dos outros acusados foram solicitados pelo procurador-geral da República. Roberto Gurgel.
Para o procurador, a devassa bancária e fiscal é necessária para "averiguar a compatibilidade de seus patrimônios com a renda por eles declarada e eventuais coincidências entre movimentações financeiras de suas contas e as operações bancárias realizadas pelas pessoas físicas e jurídicas investigadas à época dos fatos". Gurgel sustenta a existência de "indícios de que Agnelo Queiroz foi um dos beneficiários do desvio de verbas do Segundo Tempo". Num despacho de duas laudas. Asfor Rocha acolheu quase todos os pedidos do procurador.
Quebra de sigilo abrange cinco anos
A quebra do sigilo bancário e fiscal deverá se estender de 2005 até 2010. período em que teriam ocorrido as fraudes. Agnelo foi ministro do Esporte de 2003 a 2006. Orlando, que sucedeu a Agnelo no cargo, deixou o governo em 26 de outubro, em meio às denúncias de irregularidades divulgadas pelo soldado da PM do Distrito Federal João Dias Ferreira. Ex-candidato a deputado distrital pelo PCdoB, João Dias é dono de duas ONGs beneficiadas com recursos do Segundo Tempo. Ano passado, ele passou cinco dias preso devido a supostas irregularidades. Ele também teve o sigilo bancário e fiscal quebrado ontem pelo STJ.
Asfor Rocha determinou ainda que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) faça um rastreamento para checar se Agnelo. Orlando e os outros investigados fizeram movimentações financeiras suspeitas nos últimos anos. As investigações sobre as supostas fraudes começaram na Operação Shaolin, lançada no início de 2010 pela Polícia Civil do Distrito Federal. Como a Polícia Civil não tem competência para apurar desvios de verbas federais, o caso foi transferido para o STJ e para a Justiça Federal.
Em outubro, irritado com Agnelo. que já foi do PCdoB. João Dias fez ameaças veladas ao governador e ataques diretos ao então ministro Orlando Silva. As denúncias provocaram a demissão do ex-ministro e deixaram Agnelo em dificuldades para se explicar sobre suas relações com o PM e as supostas fraudes no Segundo Tempo.
Procurado pelo GLOBO. Agnelo disse que não vê problemas na devassa bancária e fiscal. “Agnelo Queiroz apoiou a quebra de sigilo do inquérito e encara com naturalidade as medidas do Ministério Público Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador não tem receio algum de abrir as informações requeridas. Para ele. é oportunidade de elucidar, de uma vez. as acusações que tentam lhe impor”, afirma o governador em nota. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Orlando, não retornou a ligação do jornal.
Na lista de intimados para depor estão dirigentes de ONGs e empresas que receberam dinheiro do Segundo Tempo. Também serão chamados ex-funcionários do ministério e dirigentes do PCdoB, entre eles Fredo Ebling, apontado por João Dias como um dos arrecadadores de dinheiro do partido no Distrito Federal.
Governador também é investigado pela Anvisa
Agência abre sindicância para apurar se Agnelo favoreceu laboratório quando trabalhava no órgão
A corregedoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu ontem sindicância para apurar se a empresa União Química foi favorecida em 2008 por suas relações com o ex-diretor e atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). A decisão foi tomada após auditoria da Anvisa, que detectou indícios de irregularidades no processo de certificação da empresa. 0 prazo da investigação é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
Em janeiro de 2008, Agnelo, então diretor da Anvisa, recebeu um depósito de R$ 5 mil em sua conta corrente feito por Daniel Almeida Tavares, ex-funcionário do laboratório. No mesmo dia, Agnelo autorizou a concessão do Certificado de Boas Práticas para a empresa. Daniel chegou a acusar Agnelo de cobrar propina, mas depois mudou de versão.
O governador sustentou que recebeu RS 5 mil de Daniel como pagamento de um empréstimo. Inicialmente, afirmou que emprestou o dinheiro porque era amigo dos donos do laboratório. Mais tarde, entretanto, disse que era amigo de Daniel e que, por isso, decidiu fazer o empréstimo. O dono da União Química, em nota, afirmou que desconhecia a operação. Daniel foi demitido em 2009.
De acordo com a Anvisa, a auditoria constatou indícios de irregularidades, mas não informou detalhes sobre a apuração. Na campanha eleitoral de 2010, a empresa doou cerca de R$ 2,2 milhões a 17 candidatos e vários partidos. Agnelo recebeu R$ 200 mil, segundo maior valor doado a um candidato.
A investigação da Anvisa ficará a cargo de Ivon Nelson Ribeiro Carrico, corregedor da agência. Procurada, a assessoria de imprensa do governador Agnelo Queiroz afirmou que não se pronunciaria sobre a decisão da Anvisa.
Fonte: Jornal O Globo
Blog do Edson Sombra
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