Uma determinação judicial exige o retorno imediato dos diretores e vice-diretores de escolas públicas do Distrito Federal, que foram exonerados pelo governo do Distrito Federal em 7 de dezembro de 2010. Caso a ordem judicial não seja cumprida, o atual governador, Agnelo Queiroz, pode ser enquadrado em crime de desobediência e improbidade administrativa.O Juiz de direito da Quinta Vara da Fazenda Pública, Eduardo Smidt Verona, ainda expediu mandado de intimação para a secretária de Educação, Regina Vinhaes Gracindo. O juiz determinou o cumprimento da sentença e cancelamento das eleições. Segundo as normas, então previstas na Portaria nº 202/2010, tornou-se nulo o pleito. O magistrado ainda determinou que se inicie imediatamente novo processo eletivo para provimento dos cargos de diretores das escolas públicas, segundo as normas estabelecidas pela Lei Distrital nº 4.524/2010. Assim, tornam-se suspensos os dispositivos da Lei Distrital n 4.036/2007.
A deputada Celina Leão hipotecou solidariedade aos diretores e vice-diretores exonerados, ingressando com ação judicial no Ministério Público. A parlamentar requereu a anulação da Lei que exonerou os servidores. Celina espera que o chefe do Executivo acate a decisão do magistrado.
A deputada Celina Leão hipotecou solidariedade aos diretores e vice-diretores exonerados, ingressando com ação judicial no Ministério Público. A parlamentar requereu a anulação da Lei que exonerou os servidores. Celina espera que o chefe do Executivo acate a decisão do magistrado.
Fonte: Blog do Odir Ribeiro - Rádio Corredor
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