HENRIQUE VOIGT FIGUEIREDO, CHEFE DA UAG DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DF, MANIPULOU LICITAÇÃO QUE BENEFICIOU EMPRESA LIGADA AO EX-DEPUTADO DISTRITAL CESAR LACERDA
Em dois anos e meio, este blog já fez várias denúncias de corrupção e injustiças que atingem o Distrito Federal. Muitas denúncias aqui postadas, viraram inquéritos e processos. Antes mesmo da deflagração da Operação Caixa de Pandora, o blog já alertava sobre negociatas que ocorriam nos bastidores do Buritinga no governo de Arruda. De 2009 para cá, denunciados foram investigados, afastados, processados e outros, exonerados. Mas tem gente que ainda se mantém no cargo e outros vão além: fazem ”acordos” e atuam como verdadeiros “despachantes” de empresas ligadas a políticos, e adoram contratos emergenciais, inclusive no governo de Agnelo Queiroz (PT).
Como é de conhecimento público, o governador Agnelo Queiroz (PT) rompeu contrato que o GDF mantinha com a Real Sociedade Espanhola, que fazia a gestão do Hospital de Santa Maria (foto). Desde então, o GDF passou a ser o gestor do HRSM.Dentro de sua gestão, a Real Sociedad mantinha convênios e contratos com diversas empresas. Entretanto, um fato curioso chamou a atenção do blog: uma empresa que trabalhava havia dois anos prestando serviços de segurança no HRSM, foi surpreendida por uma ação ousada e criminosa, envolvendo o chefe da UAG da Secretaria de Saúde do DF, Henrique Voigt Figueiredo, que favoreceu empresa ligada ao ex-deputado distrital César Lacerda, a Lema Segurança.
Voigt não gostou quando o blog denunciou o fato e levantou algumas dúvidas sobre o real motivo que o levou a assinar contrato emergencial com a empresa Lema Segurança.
A empresa City Service, que prestava o serviço no HRSM, contratada pela então gestora do HRSM, a Real Sociedade, foi deliberadamente expurgada do licitação que elegeu a Lema vencedora do emergencial. A City Service fez uma série de questionamentos à SES e sem respostas claras, ingressou com Mandado de Segurança (104734-3/2011) contra o Chefe da Unidade de Administração Geral da Central de Licitações da Secretaria de Saúde do DF.
Luis Guilherme Queiroz Vivacqua, Chefe da Assessoria Jurídica Legislativa da Secretaria de Saúde do DF, recebeu oficio (2315/2011-GAB/PROCAD) do Procurador Coordenador da PROCAD, Ewerton Azevedo Mineiro, que lhe deu 72 horas para que desse esclarecimentos sobre o assunto.
Acompanhe a cronologia dos fatos:
11/01/2011 – A empresa City Service recebe notificação de Elton Luiz Berça, interventor substituto do HRSM e funcionário da Secretaria de Saúde do DF. Teor da notificação: “SES vai contratar emergencial pelo prazo de 180 dias (…) será enviado a minuta contratual para assinatura…”
09/02/2011 – Relatório e levantamento efetivo – 104 vigilantes (Eneida Borges – HRSM); 87 vigilantes (Neila Maria – Gerente da Gerência de Serviços Gerais – SES).
10/02/2011 – Ofício 135/2011/HRSM/SES/DF
“Ao Sr Henrique Voigt Figueiredo – Chefe da UAG, solicitando a contratação emergencial com os quantitativos redimensionados, conforme a necessidade do HRSM e o contrato 022/2099 (City Service) a fim subsidiar a elaboração do Projeto Básico, se necessário. “…INFORMAMOS QUE A EMPRESA CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA, PRESTA OS SERVIÇOS OBJETO DO REFERIDO CONTRATO, DE FORMA SATISFATÓRIA, ATENDENDO A NECESSIDADE DESTA UNIDADE, CONFORME CONTRATO 022/2009 .(Assinado por José Aramir Padilha de Castro, interventor do HRSM)
17/02/2011 – Solicitação de autuação de processo (SES) – Interessado: HRSM – Contratação de Vigilância Armada e desarmada (Assinado por Henrique Voigt Figueiredo, Chefe da UAG da SES. – PROJETO BÁSICO (SEM DATA): ITEM 2.2 – “A contratação será feita em caráter de emergência, por um período de 180 dias, haja vista a necessidade de substituição dos serviços ora prestados pela City Service Segurança, por meio de contrato número 022/2009, vencendo em 21 de abril de 2011“.
10/03/2011 – Entrega da proposta da empresa OMNI endereçada à UAG – Diretoria de Apoio às Unidades – Att. Murillo Miguel Nunes da Silva – Diretor de Apoio às Unidades – Substituto. Ref.Ofício 049/2011 – DIAU/UAG/SES
- Que ofício?
- Não existe ofício nenhum!
- Caso exista, por que a empresa City Service não recebeu também (uma vez executora idônea dos serviços em questão)?
18/03/2011 – Entrega da proposta da empresa Brasília Segurança endereçada ao Diretor de Apoio às Unidades, Murillo Miguel Nunes da Silva – Substituto.
Ref. Ofício 051/2011 – DIAU/UAG/SES
- Que ofício?
- Não existe ofício!
- Caso exista, por que a empresa City Service não recebeu também ?
01/04/2011 – Entrega de proposta comercial da empresa Ipanema, ‘cotação de preços’, endereçada à Unidade de Administração Geral – Diretoria de Apoio às Unidades.
- Não menciona nenhum ofício;
- Como ficou sabendo da solicitação?
- Adivinhou que havia uma solicitação de contratação emergencial, bem como o quantitativo dos postos explanados em sua proposta?
- Por que não solicitaram proposta para a City Service?
13/04/2011 – Publicação de contratação emergencial no DODF para apresentação das propostas às 1oh do próprio dia 13.
- Carta da empresa Brasília Segurança, apresentando a documentação para habilitação exigida no DODF. “…Ressaltamos que nossa proposta foi apresentada anteriormente, conforme cópia anexa”. (Assinado pelo diretor superintendente Mauro Cesar Alves Lacerda
- Como é possível (e aceita) uma proposta apresentada antes da publicação? PUBLICAÇÃO DO EMERGENCIAL EM 13/04/2011 e PROPOSTA APRESENTADA EM 18/03/2011
18/04/2011 – Apresentação da proposta e documentação da City Service
(Valor unitário por Posto, para efeito comparativo dos valores da empresa Lema)
- Posto 24h armado 12×36 …………………….R$15.084,93
- Posto 24h desarmado 12×36…………………R$14.755,18
- Posto 12×36h segunda a sexta (7h às 19h)..R$ 5.242,06
- Posto desarmado 24h segunda a sexta……R$10.820,47
29/04/2011 – Apresentação da proposta e documentação da empresa LEMA:
Valor unitário por posto
Posto 24h armado 12×36 …………………….R$15.613,84
- Posto 24h desarmado 12×36…………………R$15.531,77
- Posto 12×36h segunda a sexta (7h às 19h)..R$ 5.601,85
- Posto desarmado 24h segunda a sexta……R$11.094,85
Como se percebe, não houve o mínimo de cuidado e interesse de verificar o quantitativo de vigilantes e os valores unitários dos postos para ser observado o princípio da economicidade, pois como se verifica acima, um simples comparativo dos valores unitários dos postos mostra que a proposta da City Service é bem inferior ao da empresa Lema, ligada ao ex-deputado César Lacerda.
20/05/2011 – O Memorando 250/2011/DIAU/UAG/SES, datado de 20/05/2011, autoriza a empresa Lema a assumir a vigilância do HRSM a partir de 21/05/2011. Entretanto, tal memorando não se encontra nos autos do processo, bem como o aludido contrato número 048/2011/SES/DF.
24/05/2011 – A empresa City Service solicita, pela segunda vez, cópia do processo.
21/06/2011 – CONFORME VEICULAÇÃO NO BLOG DO DONNY SILVA, CONSTATA-SE QUE AS EMPRESAS BRASÍLIA E LEMA SEGURANÇA FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, E DIVIDEM O MESMO ENDEREÇO.
27/06/2011 – CORREGEDORIA DA SES – DESPACHO 595/2011-GAB/COR/SES/DF:
- Discrepância com o projeto básico elaborado pelo interventor do HRSM e a SES;
-Quantidade de postos armados e desarmados flagrantemente alterados;
- Projeto básico não seguiu o termo de referência;
- Tanto o projeto básico como o termo de referência não especificam a quantidade efetiva de vigilantes por posto, fazendo com que tal cálculo se desenvolva por conta daquele que analisar tais documentos;
- As duas propostas consideradas válidas apresentam quantitativos diferentes, ou, no mínimo, que refletem insegurança de interpretação em seus cálculos;
- Conforme demonstrativos (itens 70 a 76), percebe-se que os quantitativos apurados, todos sem exceção, são divergentes, o que não se pode servir de parâmetro de comparação, visto que a memória de cálculo deve enfatizar o custo do profissional de per si e não o valor do posto; Tais fatos, se levados a rigidez do cálculo matemático, poderiam inverter o resultado do certame;
- Confederal e Lema Segurança solicitaram vistas ao processo o que anula por sí só. A administração pública jamais poderia ter concedido vistas integrais ao processo;
- A empresa Lema apresentou proposta com valor “inferior” (na verdade, o valor sempre foi superior ao da concorrente City Service), cuja diferença no valor global foi de apenas R$4.594,54 por seis meses. Entretanto, se dividir pelo quantitativo de profissionais sobre o valor para 180 dias ficaria da seguinte forma:
CITY SERVICE – R$2.412.511,18/112 vigilantes/06 meses = R$3.590,05 por vigilante
LEMA – R$2.407.916,64/106 vigilantes/06 meses = R$3.786,03 por vigilante
Aqui se observa que não foram analisadas, em nenhum momento, as planilhas apresentadas pelas duas empresas, encaminhadas com os devidos postos de vigilância e quantitativo de postos, conforme resumo. O chefe da UAG, pelo visto, não analisou as propostas. Apenas verificou o valor global.
- Orientação para que contrato seja anulada
30/06/2011 – Memorando 259/2011 da Corregedoria da SES para o secretário de Saúde:
“…Opinando quanto à nulidade da contratação procedida pela secretaria de estado de Saúde com a empresa Lema Segurança. em virtude das inconformidade apontadas naquele despacho”. (Assinado por Maurício de Melo Passos, Corregedor)
14/07/2011 – Despacho 1644/2011/AJL/GAB/SES da Assessoria Jurídico Legislativa:
“Dentre todas as irregularidade acostados aos autos, outra medida não se impõe, se não a anulação do devido procedimento licitatório (…) Opina pela anulação de todo o certame”. (Assinado por Patrícia Paim – Assessora especial AJL/GAB/SES
18/07/2011 – Carta à Assessoria Jurídico Legislativa – AJL:
“Esclarecimentos ao mandado de segurança (CITY SERVICE) à respeito das cópias requeridas (…) Ademais disso, em razão do que dispôs a D. Corregedoria da Saúde, no despacho n. 595/2011 – GAB/COR/SES/DF, de 27/06/2011 acostado às folhas 422/442 dos autos n. 060.001691/2011, ressalto que será promovida à anulação da contratação emergencial…” (Assinado por Henrique Voigt Figueiredo, Chefe UAG)
20/07/2011 – Publicação no DODF disponibilizando vistas ao processo (5 dias úteis)
20/07/2011 – Solicitação de cópia integral pela empresa Lema, assinado por Paulo César Nogueira Lacerda
21/07/2011 – Documento da empresa Lema Segurança solicitando providências para a publicação do contrato n. 048/2011-SES/DF e o pagamento dos serviços prestados. (Alterou os valores dos postos, consequentemente o valor global da proposta, bem como acrescentou o posto de 24h motorizado que não havia sido cotado na proposta inicial).
Mesmo com toda tentativa da empresa Lema, a proposta da empresa City Service era mais vantajosa para a administração pública.
Proposta original da City Service
- Posto 24h armado 12×36 …………………….R$15.084,93
- Posto 24h desarmado 12×36…………………R$14.755,18
- Posto 12×36h segunda a sexta (7h às 19h)..R$ 5.242,06
- Posto desarmado 24h segunda a sexta……R$10.820,47
Custo Mensal: R$ 385.348,35 Custo por vigilante (106) R$3.635,36
Veja a proposta ALTERADA da Lema Segurança:
- Posto 24h armado 12×36 …………………….R$15.008,99
- Posto Motorizado……………………………..R$16.294,10
- Posto 24h desarmado 12×36…………………R$14.926,93
- Posto 12×36h segunda a sexta (7h às 19h)..R$ 5.169,80
- Posto desarmado 24h segunda a sexta……R$10.662,79
Custo mensal: R$ 386.360,10 Custo por vigilante (106) R$ 3.644,91
Mesmo a empresa Lema Segurança tendo alterado os valores, a proposta da concorrente City Service ainda era menor. Mesmo assim, foi preterida pelo pregoeiro e atual chefe da UAG da SES, Henrique Voigt Figueiredo.
Voigt ainda fez o favor de, mesmo à contragosto, apurar denúncia feita pelo blog, de que duas empresas, Brasília e Lema Segurança, pertenciam ao mesmo grupo econômico. Forçado a mostrar a verdade dos fatos, o chefe da UAG da secretaria de Saúde confirmou o que o blog alertou: A Brasília Empresa de Segurança e a Lema Segurança, possuem um mesmo procurador: Marcel Diniz Oliveira (CPF 029.034.811-05), e dividem o mesmo endereço comercial: SIA SUL Trecho 06, bloco A lotes 05/15, Brasília-DF.
Mas o Chefe da UAG da secretaria de Saúde do DF, Henrique Voigt, omitiu um dado muito interessante: Em resposta à Corregedoria da SES, Voigt afirma que Mauro Cesar Alves Lacerda detém 0,5% de participação societária, juntamente com Eugênio Cesar Alves Lacerda, que também detém 0,5% de participação societária na empresa Brasília Empresa de Segurança Ltda. Mas não diz que é o sócio majoritário, que detém 99% da referida empresa. Já a Lema Segurança, Voigt afirma que o sócio majoritário é Paulo Cesar Nogueira Lacerda, com 99% de participação societária, e omite quem teria 1% da empresa. É extremamente prudente o Doutor Rafael se livrar de uma vez por todas do atual Chefe da UAG, antes que apareçam outros escândalos. Afinal, de onde Voigt veio mesmo?…
Confira aqui a ‘bronca’ de Voigt contra o blog que denunciou seu esquema de direcionamento de contrato na secretaria de Saúde do DF:
E agora, Henrique Voigt: “ALUSÕES IRRESPONSÁVEIS”?
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