Ele também comentou a aprovação, pelo Congresso, do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo. Segundo ele, a nova lei estabelece o sigilo nas licitações para determinados projetos com o objetivo de evitar que empresas concorrentes não saibam o preço da outra. José Jorge reconheceu, entretanto, que a iniciativa não evita a pré-combinação de preços entre as empreiteiras concorrentes. “Existe um preço básico, mas é uma coisa que não evita a pré-combinação”, disse o ministro.
‘Ato criminoso‘
O ministro dos Esportes, Orlando Silva, destacou que superfaturamento é um ato criminoso. “(Isso) é um crime neste país e, se alguém souber que há superfaturamento em determinada obra, tem que denunciar.
Existem instituições próprias, legais para conduzir as investigações necessárias”, destacou. “Não é a lei (RDC) que é moral ou imoral, mas sim o comportamento do agente público.”
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse considerar que as obras contratadas pelo RDC estão mais protegidas de irregularidades.
Ele ressaltou que, uma vez licitadas e contratadas, todas as informações sobre a destinação de recursos públicos para as obras será acompanhada passo a passo pelos órgãos de fiscalização e, agora, pelo próprio cidadão que terá disponível os portais. Informações da Agência Brasil.Fonte: Blog do Honorato - Da redação em 14/07/2011 18:08:34
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