Tribunal de Contas suspendeu a disputa por conta dos erros
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Os guarda-corpos são barras de proteção instaladas nas arquibancadas para garantir a segurança do torcedor |
O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) suspendeu a licitação
da Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil) para o
fornecimento e instalação de guarda-corpos, barras de proteção
instaladas nas arquibancadas, no Estádio Nacional de Brasília. A
abertura das propostas estava prevista para o dia 4 de março de 2013 e o
valor da aquisição foi estimado em R$ 10.422.638,40.
Os erros que levaram à suspensão foram: restrição da competitividade;
exigências indevidas para habilitação das licitantes; e estimativa de
preços que não leva em consideração os valores praticados em outras
licitações relacionadas à construção de estádios.
As mesmas falhas e as maneiras de corrigi-las já foram apontadas pelo
TCDF em outras licitações relacionadas ao Mané Garrincha.
Segundo a análise dos auditores, a Novacap não efetuou pesquisa de
preços no Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da
Construção Civil) da Caixa Econômica Federal, nem tampouco utilizou os
valores pagos em estádios da Copa de 2014 já concluídos, como o Mineirão
e o Castelão.
Além disso, a Novacap escolheu novamente o pregão presencial como
modalidade de licitação, em detrimento do pregão eletrônico, o que
restringe a participação mais ampla de interessados, inclusive de outros
estados. O corpo técnico também relatou outros erros no edital, como
exigências indevidas para a habilitação dos concorrentes em
desconformidade com a legislação e a vinculação do Estado à empresa por
cinco anos após o vencimento do período de garantia, o que é ilegal.
O TCDF aguarda a correção das falhas pela Novacap para liberar a licitação.
Fonte: R7
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