Petista
Marco Maia volta a dizer que a Câmara não deverá cumprir a decisão do
STF para cassar mandatos de deputados mensaleiros condenados
Aproveitando seus últimos dias de mandato, o presidente da Câmara dos
Deputados, Marco Maia (PT/RS), desafiou mais uma vez o Supremo Tribunal
Federal (STF) e questionou a decisão que a mais alta corte do país deu
nesta segunda-feira ao determinar que os deputados condenados no
escândalo do mensalão não têm o direito de manter os mandatos
parlamentares. Maia disse que a decretação de perda automática dos
mandatos dos mensaleiros é “precária” e desafiou: a guerra institucional
pode acelerar a votação de projetos de lei que, na Câmara, tentam
limitar os poderes ao tribunal.
“Tem uma lista de projetos na Câmara dos Deputados que estão tramitando
há algum tempo que tratam das prerrogativas do STF. Não tenha dúvida de
que, nessa linha que vai, esses projetos andarão certamente dentro da
Câmara com mais rapidez”, disse. O deputado petista Nazareno Fonteles
(PI), por exemplo, apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC)
que prevê que o Congresso poderá sustar "atos normativos dos outros
poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação
legislativa".
Desafiando o STF, Marco Maia informou que procurou a Advocacia-Geral da
União (AGU) para tentar conseguir embasamento jurídico que garanta o
não cumprimento da decisão do tribunal. “A decisão tomada pelo tribunal
não encerra o assunto”, provocou.
Em nova tentativa de enfrentar o STF, Marco Maia ainda classificou a
decisão de retirar o mandato de Valdemar Costa Neto (PR/SP), João Paulo
Cunha (PT/SP) e Pedro Henry (PP/MT) “é uma ingerência indevida que não
dialoga com o bom entendimento entre os poderes”. E ao comentar a
possibilidade de o descumprimento judicial motivar processos por
prevaricação, conforme destacada pelo decano do STF, Celso de Mello, ao
longo do julgamento, o deputado petista chegou a atribuir a declaração
do magistrado a um possível efeito colateral resultante da recente
internação do ministro. “Acho que o ministro falou em um clima de
emoção, talvez pelo momento que está vivendo, pela sua doença e por ser
um julgamento tão tenso que ele está realizando. Não acho que nenhum
ministro do STF teria a pretensão de ameaçar o presidente da Câmara dos
Deputados”, disse.
Marco Maia, que conhece o histórico de corporativismo da Câmara dos
Deputados, relembrou que mensaleiros hoje condenados na última instância
judicial já foram absolvidos no auge do escândalo do mensalão. Mas
ainda assim insistiu hoje na tese de que não está questionando o mérito
da decisão judicial do STF. Dos três parlamentares condenados no
mensalão, no auge do escândalo político, Valdemar Costa Neto renunciou
para evitar a cassação, e João Paulo Cunha e Pedro Henry foram
absolvidos em plenário.
“Dos deputados que estão sendo neste momento julgados, um já foi
julgado e absolvido pelo plenário da Casa. Nós tivemos vários deputados
que foram inocentados na época e que agora foram inocentados pelo STF.
Então a decisão tomada pela Câmara dos Deputados está muito próxima da
decisão que foi tomada pelo STF neste momento”, argumentou o presidente
da Câmara.
Fonte: Veja.com - Por Marcela Mattos e Laryssa Borges
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