Ex-procurador do DF é acusado de envolvimento no mensalão do DEM. Ele recorreu da decisão do Conselho de pedir sua demissão à Justiça.
 |
| |
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu afastar do trabalho o promotor de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra, acusado de envolvimento no mensalão do DEM. Como seu processo estava em fase de recurso no órgão, ele continuava trabalhando. O afastamento depende agora de publicação e pode ser anulado pelo Supremo Tribunal Federal posteriormente.
O CNMP negou recurso de Bandarra contra a decisão que determinou o envio à Justiça de seu pedido de demissão dos quadros do Ministério Público. Com a decisão, ele interrompe o trabalho e deixa de receber salário.
Ex-procurador de Justiça do DF, Bandarra é acusado de envolvimento no suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM, e foi condenado em processo administrativo por crime de violação de sigilo funcional, concussão (exigir dinheiro ou vantagem em razão da função que ocupa) e formação de quadrilha. A defesa do ex-procurador negou todas as acusações.
Em maio deste ano, o Conselho determinou que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, envie à Justiça o pedido de demissão de Bandarra e da promotora Deborah Guerner. De acordo com a lei, a carreira no Ministério Público é vitalícia e um integrante do órgão só pode ser desligado a partir de decisão judicial.
A defesa de Guerner já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a condenação no CNMP. A advogada de Bandarra, Gabriela Bemfica, afirmou que ainda vai estudar uma nova apelação.
Este é a segunda vez que o Conselho nega uma apelação apresenta pela defesa do ex-procurador contra o pedido de demissão. Por unanimidade, os conselheiros entenderam que a defesa não apresentou argumentos que pudessem mudar a decisão.
Recursos
Durante o julgamento, o conselheiro Almino Afonso afirmou que a defesa de Bandarra usou os recursos com a intenção de adiar o cumprimento da condenação.
“Se esgotou a jurisdição administrativa do Conselho. Estamos revendo matéria que já discutimos amplamente. O embargante até os dias de hoje permanece recebendo seus proventos. Isso não é o que a sociedade brasileira busca” , disse o conselheiro.
A defesa de Bandarra afirmou que o regimento interno do Conselho não limita o número de recursos. “Isso é um absurdo, uma tentativa flagrante de cercear o direito de defesa e ainda com a preocupação de que o Dr. Bandarra está recebendo salário, sem se lembrar de que ele está trabalhando. Esperamos que Judiciário seja mais isento na análise do caso”, disse a advogada.
Arruda
O relator do caso no CNMP, conselheiro Luiz Moreira, cobrou da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, o oferecimento de denúncia contra o ex-governador do DF José Roberto Arruda no caso do suposto esquema de corrupção, revelado em 2009 pela Operação Caixa de Pandora.
“Quanto tempo mais será necessário para se apresentar a denúncia contra o ex-governador José Roberto Arruda? Este senhor ex-governador foi ouvido aqui como testemunha neste processo. O que precisamos mais para que haja denúncia ou não há elementos? Fico eu aqui com minhas perguntas” , disse o relator.
A vice-procuradora-geral se limitou a dizer que a denúncia ainda não foi apresentada contra o ex-governador, mas afirmou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou duas denúncias contra o ex-procurador pelos crimes de extorsão, violação de sigilo funcional e peculato.
O CNMP negou recurso de Bandarra contra a decisão que determinou o envio à Justiça de seu pedido de demissão dos quadros do Ministério Público. Com a decisão, ele interrompe o trabalho e deixa de receber salário.
Ex-procurador de Justiça do DF, Bandarra é acusado de envolvimento no suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM, e foi condenado em processo administrativo por crime de violação de sigilo funcional, concussão (exigir dinheiro ou vantagem em razão da função que ocupa) e formação de quadrilha. A defesa do ex-procurador negou todas as acusações.
Em maio deste ano, o Conselho determinou que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, envie à Justiça o pedido de demissão de Bandarra e da promotora Deborah Guerner. De acordo com a lei, a carreira no Ministério Público é vitalícia e um integrante do órgão só pode ser desligado a partir de decisão judicial.
A defesa de Guerner já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a condenação no CNMP. A advogada de Bandarra, Gabriela Bemfica, afirmou que ainda vai estudar uma nova apelação.
Este é a segunda vez que o Conselho nega uma apelação apresenta pela defesa do ex-procurador contra o pedido de demissão. Por unanimidade, os conselheiros entenderam que a defesa não apresentou argumentos que pudessem mudar a decisão.
Recursos
Durante o julgamento, o conselheiro Almino Afonso afirmou que a defesa de Bandarra usou os recursos com a intenção de adiar o cumprimento da condenação.
“Se esgotou a jurisdição administrativa do Conselho. Estamos revendo matéria que já discutimos amplamente. O embargante até os dias de hoje permanece recebendo seus proventos. Isso não é o que a sociedade brasileira busca” , disse o conselheiro.
A defesa de Bandarra afirmou que o regimento interno do Conselho não limita o número de recursos. “Isso é um absurdo, uma tentativa flagrante de cercear o direito de defesa e ainda com a preocupação de que o Dr. Bandarra está recebendo salário, sem se lembrar de que ele está trabalhando. Esperamos que Judiciário seja mais isento na análise do caso”, disse a advogada.
Arruda
O relator do caso no CNMP, conselheiro Luiz Moreira, cobrou da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, o oferecimento de denúncia contra o ex-governador do DF José Roberto Arruda no caso do suposto esquema de corrupção, revelado em 2009 pela Operação Caixa de Pandora.
“Quanto tempo mais será necessário para se apresentar a denúncia contra o ex-governador José Roberto Arruda? Este senhor ex-governador foi ouvido aqui como testemunha neste processo. O que precisamos mais para que haja denúncia ou não há elementos? Fico eu aqui com minhas perguntas” , disse o relator.
A vice-procuradora-geral se limitou a dizer que a denúncia ainda não foi apresentada contra o ex-governador, mas afirmou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou duas denúncias contra o ex-procurador pelos crimes de extorsão, violação de sigilo funcional e peculato.
Fonte: G1 Notícias
Blog do Edson Sombra
Nenhum comentário:
Postar um comentário