Uma questão de direitos por Matheus Leone.

Muito se diz sobre a constituição brasileira de 1988, principalmente que ela é uma das mais avançadas e democráticas do mundo. Diz-se isso dela pela sua abrangência e pelos direitos que ela reconhece – políticos e sociais. De fato, a Constituição de 1988 avançou muito, principalmente no sentido de garantir um regime democrático-representativo que tem se mostrado estável. Acredito, no entanto, que essa abrangência da Constituição tem também aspectos negativos sendo um deles a dificuldade do cidadão de conhecer o próprio direito. A questão que quero levantar aqui, sem entrar muito no mérito da nossa constituição, é justamente a dificuldade que o cidadão brasileiro enfrenta para conhecer os seus direitos. Uma questão que em muito toca um assunto que para mim é muito importante, a educação.

Como posso lutar pelos meus direitos se não os conheço? Essa pergunta é fundamental, apesar de poder parecer pequenas para alguns. A resposta é simples, não posso. Toda e qualquer constituição tem a pretensão de regular a vida social e política de um país, ela é o conjunto de regras que nos diz nossos direitos e nossas obrigações perante o resto da sociedade. Parece-me claro, então, que todo cidadão precisa saber quais são esses direitos e deveres para que possa atuar em conformidade com eles. No entanto, enfrentamos o problema do enorme número de leis e códigos que temos.

Muitas são as críticas feitas ao que era ensinado no regime militar como “educação moral e cívica”. Concordo com grande parte das objeções ao que era apresentado como tal durante a ditadura, principalmente porque o que era ensinado era muito mais sobre símbolos nacionais como nosso hino do que propriamente sobre direitos (até mesmo porque naquela época obrigações contavam mais que direitos). No entanto, apesar de criticar o conteúdo do que era ensinado, acredito que falta no Brasil – além de uma educação pública de qualidade – uma educação “constitucional”, se assim posso dizer. Falta ser ensinado ao cidadão, desde pequeno, que ele tem direitos que ninguém pode violar, nem mesmo – e principalmente – o Estado.

O cidadão precisa ter noção de que o conjunto de regras chamado de constituição lhe garante o direito de propriedade, de vida, de liberdade, de associação etc. Mais do que saber, o cidadão tem que absorver esses direitos e sentir-se dono deles, protegido por eles. A educação tem um caráter muito importante para permitir esse conhecimento e essa formação cidadã que nosso Brasil não tem. Nossas escolas estão primeiramente preocupadas em formar, mesmo que o aluno não tenha aprendido o necessário para tal. Posteriormente, temos uma educação – principalmente a privada – preocupada em aprovar pessoas no vestibular (o que não é imoral, apenas incompleto). Não temos uma preocupação no Brasil em formar cidadãos.

Obviamente temos que nos preocupar primeiramente em resolver os problemas mais urgentes da educação brasileira como professores mal pagos, infraestrutura precária e aprendizado deficiente, mas coloco essa discussão para que possamos pensar o futuro do nosso Brasil. Nesse ponto me agrada a ideia, que há um tempo levantei nesse blog, de um “Plano Real” da educação, que agora foi dito pelo presidente do meu partido, Aécio Neves.

Tenho plena convicção da dificuldade de melhoria da educação brasileira, que não vai acontecer meramente com destinação de 10% do PIB para o setor, mas acredito que isso não deve nos impedir de trabalhar para que essa melhoria aconteça. Sei também que investimento em educação – principalmente nessa “educação constitucional” que mencionei – não é de interesse de grande parte dos poderosos. Afinal, um cidadão consciente dos seus direitos cobra com propriedade, não aceita qualquer coisa e está muito menos sujeito ao engodo apresentado em todas as eleições. Essa é uma batalha que temos que travar, no entanto, se queremos um Brasil melhor para nós e para as futuras gerações. Devemos ter a coragem e a dedicação para pautar essa questão e colocar nossos esforços para que ela possa se tornar uma realidade. Eu acredito que a educação é a ferramenta de desenvolvimento de qualquer sociedade e principalmente de emancipação do indivíduo, pois o conhecimento liberta e a liberdade deve ser a meta de qualquer sociedade. A educação nos torna livres para sonhar e empreender, pensar e construir. Se não construirmos uma educação de qualidade estaremos fadados ao fracasso e às correntes que fazem das pessoas meros escravos intelectuais.

Fonte: MATHEUS LEONE - Graduando em Ciência Política na Universidade de Brasília.