Servidores da Educação temem não receber férias 'Celina Leão'

 

O esperado e merecido descanso dos servidores da Educação do Distrito Federal, que programaram férias para janeiro de 2014, está prejudicado. De acordo com técnicos em orçamento, se o GDF pagar os servidores vai ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal e se não pagar vai descumprir a Lei 8.112, que determina o pagamento até 48h antes das férias. Grande parte dos servidores costumam marcar férias para janeiro para usufruir na companhia dos filhos e demais familiares em decorrência das férias escolares. “Mais uma vez fica claro a falta de planejamento e de gestão deste governo que faz jus ao resultado das pesquisas, que o classifica o governador como o segundo pior do país”, avalia a deputada Celina Leão (PDT).

 

A publicação do decreto número 34.749, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre prazos e procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2013, entre outras coisas, vedou a emissão de notas de empenho a partir do dia primeiro de novembro, foram confirmadas nesta sexta-feira (20) quando os servidores públicos do DF receberam seus salários e não foram pagas férias relativas ao mês de janeiro como é feito tradicionalmente.

 

Onde há fumaça há fogo, o mencionado decreto encerrou o exercício financeiro com apenas 10 meses, indicando graves problemas de decisões políticas com relação às finanças do DF, com isso os servidores ficaram prejudicados em seu planejamento de férias, segundo Celina Leão, devido ao descaso do governo e da forma que se vêm administrando o Estado. O DF tem uma das receitas mais robustas, orçada para o ano de 2013 em 21 bilhões para atender as necessidades locais e mais 10,7 bilhões provenientes do Fundo Constitucional para suportar as despesas das áreas de Saúde, Segurança e Educação.

 

Para Celina o Governo definiu outras prioridades para focar sua gestão, por ela, segundo a deputada, não passam o bem estar dos servidores, nem o da população. “Ora, se grande parte do aumento concedido aos servidores será em 2015 é sinal de que o governo que aí está não tem comprometimento com servidores, pelo contrário, se livrou de um problema, que é a pressão das reivindicações dos servidores por aumentos e melhorias, empurrando para o próximo governo a grande parte dos aumentos, postergando as melhorias remuneratórias, que deveriam ser arcadas por ele, que fez inúmeras promessas aos servidores na campanha eleitoral” critica a parlamentar.

 

Celina também questiona sobre o plano de saúde dos servidores e onde estariam os recursos destinados a ele. Na avaliação da deputada é preciso que o GDF assuma que está passando por dificuldades orçamentário/financeiras e pare de gastar recursos com propagandas enganosas e obras faraônicas.

 

“Está provado que a população quer serviços de qualidade e não aceita mais esse tipo de gestão sem compromisso com o que realmente importa para a cidade e o bem estar do cidadão, que paga impostos e quer vê-los aplicados em prol de serviços decentes”, afirma.

 

Com a palavra o Secretário de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, o Senhor Secretário de Fazenda do Distrito Federal e o Excelentíssimo Senhor Governador do DF.

 

Fonte: Ascom da Deputada Distrital Celina Leão.