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quinta-feira, 16 de maio de 2013

STJ mantém pena de Luiz Estevão


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quarta-feira (15) a sentença que condenou o ex-senador Luiz Estevão. Ele é acusado de superfaturamento de aproximadamente R$ 170 milhões em obras do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. A corte entendeu que não cabe a ela se pronunciar sobre todos os pontos que foram citados pela defesa do ex-parlamentar, mas apenas aqueles necessários para fundamentar a decisão. 

O ex-senador opôs Embargos de Declaração após ter seu Recurso Especial desprovido, que manteve a condenação pelos crimes de peculato, estelionato qualificado, corrupção ativa, uso de documento falso e formação de quadrilha. As penas somam 30 anos e 8 meses de reclusão, além da sanção pecuniária de 1.200 dias multa no valor total de R$ 3 milhões. 

Fonte: Cláudio Humberto

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