O
julgamento de um recurso na ação penal que condenou o ex-deputado José
Tatico (PTB/GO) pode servir de termômetro para a nova batalha aguardada
no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do mensalão. No processo de
Tatico, debatido ontem em plenário, o ministro Joaquim Barbosa, relator
do mensalão, negou o pedido de absolvição e defendeu o cumprimento
imediato da pena. Outros quatro ministros também negaram o recurso.
Mas quatro ministros admitiram a possibilidade de, em embargos de
declaração, haver mudança na sentença. Esses quatro votaram para que
Tatico seja absolvido com base nos novos argumentos apresentados por sua
defesa.
Esse é exatamente o debate que ocorrerá no mensalão. Na semana passada,
Barbosa afirmou que, em tese, não é possível inocentar um réu condenado
durante o julgamento de embargos de declaração, o primeiro recurso que o
STF recebe contra condenação em ação penal. Pelo menos cinco ministros
discordam da tese: os quatro que votaram a favor da absolvição de Tatico
ontem e mais Gilmar Mendes, que não estava na sessão, mas deu uma
declaração na última terça-feira admitindo que as sentenças podem ser
mudadas no julgamento de embargos de declaração.
Em 2010, condenação por unanimidade
Os ministros que votaram pela absolvição de Tatico não necessariamente
farão o mesmo no julgamento de embargos no mensalão. Os processos são
diferentes e os argumentos dos advogados, também. Segundo o Regimento
Interno da Corte, os embargos de declaração servem apenas para
solucionar contradições, obscuridades ou omissões ocorridas no
julgamento. Mas esses quatro ministros votaram por reformar a condenação
de Tatico a sete anos de prisão em regime semiaberto.
Ontem, Barbosa disse que a apelação de Tatico tem apenas a função de
protelar o cumprimento da pena. Um pedido de vista do ministro Teori
Zavaschi adiou a decisão.
- Os presentes embargos têm intento meramente protelatório e se limitam
a reproduzir questões já apreciadas no mérito da ação penal. Rejeito os
embargos de declaração - disse Barbosa.
O ministro Marco Aurélio Mello disse que a posição manifestada por
Barbosa pode sinalizar um comportamento semelhante do presidente do STF
no julgamento de embargos do mensalão:
- É uma sinalização, não deixa de ser.
Marco Aurélio protestou contra a tese de Barbosa de que o réu deveria
ser preso imediatamente. Segundo ele, seria preciso aguardar a
publicação do acórdão com a decisão tomada pelo tribunal e abrir prazo
para a defesa entrar com o segundo embargo de declaração. Só depois
disso a prisão poderia ser determinada.
Em 27 de setembro de 2010, o plenário do STF condenou Tatico por
unanimidade pelas práticas de apropriação indébita previdenciária e
sonegação de contribuição previdenciária. Foi a primeira vez em que a
Corte condenou alguém a pena de prisão. No embargo de declaração, a
defesa alegou que o crime já estava prescrito, pois o réu tinha mais de
70 anos na data da publicação do acórdão e que o cliente pagou a dívida
com a Previdência depois da condenação e, por isso, deveria ser
inocentado.
Fux pediu vista após voto de ayres britto
Ontem, quatro ministros concordaram com os argumentos e defenderam que
Tatico seja inocentado: Luiz Fux, Marco Aurélio, Dias Toffoli e Ricardo
Lewandowski, que é revisor do processo do mensalão. Cinco ministros
votaram pela manutenção da pena aplicada em 2010: Ayres Britto (já
aposentado, mas que deixou o voto escrito), Barbosa, Zavascki, Rosa
Weber e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes e Celso de Mello não estavam
presentes. Zavascki pediu vista, mesmo já tendo votado, e adiou a
decisão.
A sessão começou com o voto de Fux, que havia pedido vista do caso após
o voto de Ayres Britto. Ele lembrou que a lei prevê a absolvição em
crimes fiscais de réus que quitarem seus débitos antes do trânsito em
julgado do processo, ou seja, enquanto o condenado puder recorrer
judicialmente da sentença.
Fonte: O Globo - Por Carolina Brígido
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