Reajuste no auxílio-alimentação: Distritais aprovam benefícios para servidores do GDF

Após aprovarem nove projetos de lei de autoria de parlamentares, os deputados distritais apreciaram, em primeiro turno, cinco propostas de autoria do Poder Executivo durante a sessão desta quarta-feira (15), no plenário da Câmara Legislativa. Destaque para as aprovações do reajuste no auxílio-alimentação dos servidores do GDF, que passa a ser de R$ 373,00, e da gratificação por apreensão de arma de fogo no Distrito Federal.

O reajuste no auxílio-alimentação para os servidores civis do GDF retroage ao dia 1º de maio. O valor atual é de R$ 304,00. O PL nº 1.474/2013 também autoriza o GDF a reajustar o benefício sem a necessidade de aprovação do projeto na Câmara Legislativa.

Já a gratificação por apreensão de armas prevê pagamento de acordo com o potencial de cada armamento. Os valores pagos vão de R$ 400,00, para um revólver convencional, a R$ 1.200,00 por armas de uso restrito, como fuzis e metralhadoras. Segundo o texto da proposta, podem receber a gratificação policiais militares e civis, bombeiros e agentes Detran-DF e DER. "Esse é um projeto bem-vindo, pois o DF está assolado pela violência. Acredito que vai resultar em um número menor de roubos e assaltos", afirmou Dr. Michel (PEN). 

Enfermeiros – Os deputados aprovaram, ainda, o projeto de lei nº 1.487/2013, que reestrutura a tabela de vencimentos da carreira de enfermeiro no quadro de pessoal do GDF. O texto possibilita a incorporação da Gratificação de Atividade de Enfermagem (GAE) ao vencimento básico dos servidores. Após a votação em primeiro turno, diversos parlamentares parabenizaram os enfermeiros que se encontravam nas galerias por sua dedicação ao trabalho na rede pública de saúde. 

Lei complementar – A Câmara Legislativa aprovou, também, dois projetos de lei complementar de autoria Executivo. O PLC nº 62/2013 cria o Fundo dos Direitos do Idoso do DF, em substituição ao Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do DF. E o PLC nº 64/2013 estabelece as distâncias-limite para a instalação de loteamentos às margens das rodovias DF-095 (EPCL) e DF-087 (EPVL).

A votação das cinco propostas em segundo turno e redação final, no entanto, não chegou a ser realizada, pois não houve quórum durante a sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Wasny de Roure (PT). A expectativa é de que as matérias voltem a ser apreciadas em plenário na terça-feira (21).

Fonte: CLDF