Judiciário x Legislativo: Partidos são uma farsa, diz Joaquim Barbosa

O presidente do Supremo afirma que o Congresso é ineficiente e incapaz de deliberar por ser dominado pelo Executivo 

Joaquim Barbosa fala no Iesb: Nós temos partidos de mentirinha

Depois de silenciar durante o princípio da crise desencadeada no fim de abril entre os poderes Legislativo e Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fez ontem duras críticas ao Congresso Nacional. O ministro afirmou que “a ineficiência e a incapacidade de deliberar” do parlamento brasileiro estão relacionadas à fragilidade dos partidos — segundo ele, “de mentirinha” — e ao domínio exercido pelo Executivo sobre o Legislativo.

“Nós temos partidos de mentirinha. Não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. Querem o poder pelo poder”, disse Barbosa, na manhã de ontem, durante a 5ª Semana Jurídica do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), da qual participou como palestrante. Ele é professor de direito da instituição.

As declarações foram feitas em resposta a uma pergunta do público sobre a interferência do STF em assuntos legislativos. Horas depois, a assessoria de imprensa do Supremo divulgou nota na qual informa que Barbosa estava no evento “na condição de acadêmico e professor” e que “não houve a intenção de criticar ou emitir juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e de seus atuais integrantes”.

Durante a palestra, Joaquim Barbosa afirmou que o Congresso é ineficiente por ser “inteiramente dominado” pelo Executivo. 

“Poder que não é exercido é poder que é tomado, exercido por outrem e, em grande parte no Brasil, esse poder é exercido pelo Executivo”, frisou.

“O problema crucial brasileiro, a debilidade mais grave do Congresso, é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. Há um domínio institucional sobre o Congresso Nacional. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar”, acrescentou o presidente do STF.

O ministro criticou o sistema político brasileiro e defendeu a implantação do voto distrital, no qual o país seria dividido em distritos em que cada um elegeria seu representante para a Câmara. De acordo com Barbosa, o Congresso de hoje é representado por interesses setorizados. “Passados dois anos da eleição, ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional.”

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), também presente à abertura da Semana Jurídica do Iesb, manifestou-se contra o voto distrital. Ele considera que esse modelo levaria a uma sub-representação das minorias.

Sem mencionar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 — que submete decisões do STF à aprovação do Congresso —, o ministro Barbosa observou que o eventual controle do Judiciário pelo Legislativo representaria “o fim da Carta de 1988”. Para ele, “se levadas adiante essas tentativas, nós teríamos destruído a Constituição brasileira, todo mecanismo de controle constitucional que o Supremo exerce sobre as leis”.

Durante a palestra, na qual também abordou o tema presidencialismo e a separação dos poderes, Barbosa alertou que a invasão de um poder sobre a esfera de outro tem potencial para levar à “destruição e à supressão desse poder e de suas prerrogativas”.

O ministro defendeu o fim do voto obrigatório no país e criticou a demora do Congresso em apreciar a reforma política, que, segundo ele, infelizmente vem sendo “postergada”. No fim da tarde, Barbosa recebeu, no STF, o advogado Márcio Thomaz Bastos e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para tratar do processo do mensalão. Advogado de um réu do processo, Bastos entregou um memorial ao presidente do STF.

Delúbio interpõe recurso no STF

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a oito anos e 11 meses no processo do mensalão, entrou com recurso no Supremo no qual pede que o plenário da Corte se manifeste sobre o cabimento dos embargos infringentes. Isso pode levar a um novo julgamento nos casos em que o réu tenha recebido pelo menos quatro votos pela absolvição. Em decisão individual, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, havia rejeitado os embargos apresentados pela defesa de Delúbio. O ex-deputado Pedro Henry também apresentou pedido ao STF. Ele quer que seu recurso seja válido para todos os réus que tiveram ao menos um voto favorável no julgamento. 

Fonte: Correio Braziliense - Por Diego Abreu