Resíduos sólidos: Construção do aterro sanitário nas mãos do TCDF

Serviço de Limpeza Urbana encaminhou um documento de respostas ao tribunal com 63 páginas e espera a liberação do certame para desativar o lixão da Estrutural até o mês de julho. Agora é aguardar a decisão do plenário 

O Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU) garante que não houve falhas no edital de licitação para instalação e operação do aterro sanitário Oeste, em Samambaia. O certame, que envolve um custo estimado em mais de R$ 176 milhões, foi suspenso no dia 29 de janeiro, de forma cautelar pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), sob a alegação de divergências nos instrumentos do processo licitatório. O SLU respondeu a todas as perguntas, antes do prazo, ao protocolar junto ao tribunal, na quinta-feira (7), documento contendo 63 páginas entre respostas e anexos. Agora é aguardar nova decisão do plenário para tomar as providências que forem recomendadas.

“Não houve falhas na construção do edital. Nós fundamentamos tudo que fizemos, tudo é feito com transparência e lisura. Mostramos tudo. O tribunal fez os questionamentos dele e é importante a gente responder, mas muitas das coisas questionadas já estão lá no processo”, explica o diretor geral do SLU, Gastão Ramos.

Com relação à restrição da competitividade alegada pelo tribunal, Gastão considera um equívoco essa análise visto que apareceram para concorrer nove empresas de diferentes regiões do país e nenhuma delas presta serviço para o SLU, o que comprova que houve oportunidade a quem tinha  competência para participar.

Com relação aos preços supostamente acima dos que são praticados hoje pelo SLU, o diretor destaca que não há como comparar serviços tão diferentes. “Nós explicamos e o tribunal sabe disso. Uma coisa é lidar com essa coisa horrível que está há 50 anos em Brasília, que é o lixão. Para ali vai tudo, lixo das residências, do comércio, resíduos da construção civil. Vai se jogando ali de forma indiscriminada. Então o lixão tem um preço para poder ser cooperado, a operação dele custa menos que um aterro sanitário porque um aterro já é algo mais elaborado”, reforça.

Ele esclarece que o aterro sanitário é controlado quimicamente antes de colocar o lixo, além do que ainda são colocadas mantas sob o lixo para dividir em camadas e nem todo o resíduo vai para lá. “O lixo da construção civil, por exemplo, não vai para o aterro. Ele é destinado a outro aterro mais apropriado e é tudo selecionado”, comenta.

Apesar de todo o diferencial justificado, Gastão afirma que os preços apresentados pelo SLU ainda estão abaixo dos praticados para o mesmo serviço nas grandes capitais do país, o que pode ser constatado por meio de consultas ao Sistema Nacional de Informação de Saneamento, do Ministério das Cidades. “Os preços já são menores, mas com nove empresas interessadas ele vai ficar ainda mais baixo porque o preço que estamos colocando é o máximo que pagamos. Nós não pagamos acima disso. Com certeza vão apresentar preços menores que esses”, aponta.

68 mil toneladas de lixo em 2012

Com relação à divergência entre as quantidades de coleta apresentadas no projeto básico, 68 mil toneladas, e no projeto executivo, 55 mil toneladas, Gastão Ramos destaca que o número de 55 mil toneladas é referente a um estudo feito em 2007. “Então, se eu estou fazendo uma licitação hoje, eu não posso considerar os valores de 2007. Eu tenho que atualizar esses valores que de 2007 para 2012 mudaram muito”, observa. O diretor geral do SLU informa que a média de lixo coletada em 2012 foi de 68 mil toneladas e não seria sensato lançar uma licitação com dados antigos porque a prestação do serviço já começaria defasada e seria necessário se fazer aditivos logo no começo do contrato.

Geralmente a licitação demora de 40 a 45 dias devido aos prazos legais que precisam ser respeitados. Segundo o diretor geral do SLU, embora a implantação da política de resíduos sólidos do Governo Federal tenha que ser efetiva até o final de 2014, o governador Agnelo Queiroz quer que essa política seja estabelecida no Distrito Federal ainda este ano. Com a suspensão do certame, agora a concretização do aterro sanitário que será um dos instrumentos para revolucionar o tratamento do lixo no DF está nas “mãos” do TCDF. Gastão reforça que o fechamento do lixão da Estrutural é uma determinação do governador Agnelo Queiroz, mas só pode acontecer quando o aterro estiver pronto para operar. “No aterro não vai ter catador, não vai ter a entrada que tem em lixão, lá só vai ter rejeito, aquele que a gente não vai aproveitar em compostagem, e o rejeito da coleta seletiva, que é aquele que não serve para catador”, afirma. Gastão destaca que 100% do material reciclável será encaminhado para as centrais e cooperativas de catadores. Para reforçar e dar condições a essa população que depende da reciclagem, o governo vai licitar a construção de 12 unidades de triagem. O edital deve ser lançado, segundo diretor geral do SLU, ainda este mês.

Fonte: Jornal da Comunidade - Por Lea Queiroz