Ministério Público se mobiliza para não perder poder

Nos moldes da Lei da Ficha Limpa, que teve origem em grande mobilização da socie­dade civil para pressionar o Congresso a aprová-la, o Mi­nistério Público de São Paulo criou um abaixo-assinado onli­ne contra a Proposta de Emen­da à Constituição 37 (PEC 37), que o alija das investigações criminais. "A PEC 37 represen­ta um grave retrocesso, sobre­tudo numa época em que a Jus­tiça parece triunfar", alerta o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, chefe do MP paulista, em alusão ao jul­gamento do mensalão.

A meta é reunir o maior núme­ro de adesões, por meio do ende­reço http://www.change.org pec37 - para preencher o docu­mento, basta colocar nome, en­dereço e e-mail. O abaixo-assina­do será levado ao Congresso co­mo uma manifestação eminente­mente popular de repúdio à PEC 37. De autoria do deputado Louríval Mendes (PT do B/MA), a pro­posta já foi aprovada em Comis­são Especial e será submetida ao plenário da Câmara. A PEC con­fere às polícias exclusividade so­bre os procedimentos.

"A PEC 37 atenta contra o Esta­do Democrático de Direito e vul­nera os direitos humanos", aler­ta o procurador-geral Elias Rosa.

Para o promotor Silvio Mar­ques "esse projeto só beneficia os criminosos". aSe não fosse o trabalho do Ministério Público, muitos casos importantes de desvios de dinheiro público e ou­tros crimes graves não teriam si­do descobertos."

O promotor Christiano Jorge Santos argumenta que a Consti­tuição de 1988 dotou o MP de atribuições essenciais para o de­senvolvimento do País. "Desde então, como instituição consoli­dada, articulada e estruturada, intensificou o alcance de sua atuação, combatendo com êxito o crime organizado, a corrup­ção, a lavagem de capitais, os da­nos ao erário, enfim, ilícitos co­metidos, via de regra, por seto­res da sociedade até então inatin­gíveis", pondera Christiano.

Calcula-se que a corrupção cause um prejuízo aproximado de R$ 82 bilhões por ano, 2,3% do PIB, à sociedade brasileira, infor­ma Christiano. "Essa medida dá conta da absurda incompetên­cia de todos os órgãos e institui­ções do Estado brasileiro em combater a corrupção, desde as praticadas por bandidos pés de chinelo até as que suplantam bi­lhões, perpetradas por mais sofisticadas organizações crimino­sas. É uma das razões pelas quais a PEC 37 trará consequências de­sastrosas para o combate à cor­rupção e a outros crimes."

Porto Seguro. A PEC 37 perturba promotores e procuradores, mas tem todo o apoio de outra classe. Delegados da Polícia Federal e mestres em Direito Penal pela PUC-SP, Milton Fornazari Júnior e Bruno Titz de Rezende defendem a proposta. "Ainvestigação é a função constitucional da Polícia Judiciária, Federal e Estaduais", sustentam. Eles des­tacam, como exemplos de suces­so do trabalho da PF, as recentes operações Monte Carlo - que cul­minou com a prisão do contra­ventor Cachoeira -, Porto Segu­ro e o mensalão.

Fornazari e Rezende repu­diam a versão de que o afasta­mento do Ministério Público das investigações criminais vai gerarimpunidade. "A PEC 37 reafirma o que a Constituição já ho­je estabelece e propiciará uma maior rapidez em uma das fun­ções mais importantes do Minis­tério Público: processar crimi­nalmente o autor do crime."

Os delegados destacam que o MP é parte no processo penal. "Imagine-se o Ministério Públi­co colhendo provas na investiga­ção e, posteriormente, as utili­zando para processar criminal­mente o investigado. Não há co­mo ser imparcial."

Os federais sustentam que "in­vestigação realizada pelo MP não possui qualquer controle de outro órgão externo ou procedi­mento legal preestabelecido, sendo verdadeiro retrocesso às conquistas da sociedade brasilei­ra". Avaliam que a união de for­ças é fundamental no combate ao crime organizado, "mas cada um na sua atribuição, a polícia investiga e o Ministério Público processa o autor do crime".

Eles rechaçam a versão de que a PEG 37 também afastará das investigações outros órgãos de fiscalização e controle. "Muitos argumentos falaciosos estão sen­do utilizados contra a PEC 37. Existem aspectos a serem melho­rados, como conferir prerrogati­vas ao delegado de Polícia para que ele possa realizar investiga­ções criminais livre de quais­quer pressões indevidas." 

Fonte: Jornal Estado de São Paulo - Por Fausto Macedo