TJDFT DETERMINA VOLTA DE 80% DOS PROFESSORES

 

Decisão considera o serviço essencial e determina retorno imediato dos docentes para as salas de aula; descumprimento gera multa diária de R$ 45 mil; greve continua legal; sindicato dos professores do Distrito Federal está reunido para definir como vai ser o recurso e a orientação para a categoria; paralisação completa 40 dias nesta sexta-feira (20)

 

Andressa Anholete _Brasília 247 – Depois do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) considerar a greve dos professores abusiva e duvidar da sua legalidade, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) esclarece que a paralisação é legal.

Por outro lado, o desembargador, José Divino de Oliveira, determinou que 80% dos docentes voltem imediatamente para as salas de aula. Descumprimento leva a multa de R$ 45 mil por dia.

Decisão do relator foi baseada no princípio de que a educação é um serviço essencial, que estaria sendo prejudicado com o movimento que já dura 40 dias. A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc).

“O que eles argumentam é um absurdo, nunca vi greve com 80% da categoria trabalhando”, afirma indignada a diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Rosilene Correa.

Neste momento, a diretoria do Sinpro-DF está reunida para definir como será feito o recurso e quais são as orientações para a categoria. Rosilene adianta que o movimento continua e que a assembleia da próxima terça-feira (20) está mantida.

Na noite de quinta-feira (19), o MPDFT entrou com uma ação declaratória de ilegalidade contra a greve dos professores, que foi julgada nesta sexta pelo TJDFT.

O Ministério Público pedia multa diária de R$ 50 mil. Além disso, afirmava que o movimento não estava cumprindo a lei 7783/89, que determina o percentual mínimo e passividade da greve.

Impasse

Os professores do Distrito Federal cobram o cumprimento do acordo assinado em abril de 2010 com o governo do Distrito Federal (GDF), no qual ficava definido o prazo para a reestruturação da carreira para 30 de setembro e a implantação do plano em março de 2012.

Duas propostas já foram apresentadas à categoria na tentativa de acabar com a paralisação, porém nenhuma delas contemplava reajuste salarial. Na última, oferecida na quarta-feira (18), era oferecido um auxílio-saúde de R$ 110, valor considerado muito baixo pelo Sinpro-DF.

A secretaria de Administração Pública descarta aumento de salário para qualquer servidor do público, pois o GDF está, praticamente, no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Brasília 247 - 20 de Abril de 2012 às 16:58