O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, suspendeu a cassação do mandato do governador de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB). Ele havia sido cassado pelo TRE-RR em 13 de dezembro.
A despeito da sentença, Anchieta manteve-se no cargo graças a um recurso protocolado por seus advogados no TSE. Com a decisão de Lewandowski, o afastamento fica condicionado ao julgamento definitivo do processo. Algo que não tem data para acontecer.
O mandato do governador tucano fora passado na lâmina pelo TRE-RR a pedido do Ministério Público Eleitoral. A Procuradoria acusa-o de crimes que envolvem os gastos eleitorais da campanha de 2010.
São duas as principais acusações: movimentação financeira irregular de R$ 5 milhões e caixa dois de R$ 800 mil. Lewandowski escorou sua decisão num par de argumentos. Num, invocou a jurisprudência do TSE.
“A jurisprudência histórica deste Tribunal Superior, nos processos envolvendo a cassação de governadores, é firme no sentido de que a execução do acórdão proferido pela corte regional deve aguardar o julgamento, pelo TSE.”
Noutro, insinuou que o placar do julgamento do TRE-RR, por apertado, resultou numa decisão frágil: “Impressiona, ainda, na espécie, que o governador de Roraima foi cassado por apertada maioria de três votos a dois.” O ministro estranhou um detalhe da sessão:
“Consta dos autos a circunstância de que o TRE-RR teria impedido que juiz federal regularmente indicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região participasse da sessão de julgamento que cassou o chefe do Executivo estadual […] Tal fato, mesmo neste exame preliminar, causa certa perplexidade.”
De resto, Lewandowski realçou que a sentença de Roraima pode ser anulada em Brasília. Evocou outro julgamento. Ocorreu em novembro de 2011. Envolvia o mesmo governador. Nesse caso, Anchieta havia sido cassado pelo TRE-RR sob a acusação de ter utilizado um radialista para fazer propaganda eleitoral ilegal.
Levado a julgamento no TSE, a decisão foi anulada por seis votos contra um. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor da cassação. Seus seis colegas entenderam que o processo continha um vício: o radialista não fora levado ao banco dos réus junto com o governador.
Lewandowski mencionou a decisão no despacho desta quinta: “Rememoro, por fim, que o TSE, em recentíssimo julgamento plenário, envolvendo fatos que teriam ocorrido no mesmo pleito [2010] e que também haviam levado à cassação do governador do Estado de Roraima, decidiu anular todo o processo em virtude de grave vício procedimental.”
Quer dizer: quem lê o texto do presidente do TSE fica com a seguinte impressão: além de suspender a cassação de Anchieta, Lewandowski flerta com a anulação definitiva do julgamento do TRE de Roraima. Quando o tema chegar ao plenário, o governador Anchieta entra na sessão com pelo menos um voto assegurado.
Fonte: Blog do Josias - UOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário