Um pedido de vista feito pelo ministro Joaquim Barbosa provocou o adiamento da decisão do STF sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
Antes que Joaquim requeresse tempo para analisar os autos, o relator do processo, ministro Luiz Fux, pronunciou o seu voto.
No essencial, Fux validou a lei que exige prontuários limpos dos candidatos e impede as candidaturas de políticos condenados em segunda instância.
Fux fez, porém, duas ressalvas. Para ele, é inconstitucional o artigo da lei que torna inelegíveis políticos que renunciam ao mandato para fugir de processos de cassação.
Considerou “desproporcional” impor a inelegibilidade por conta de meras representações pedindo a abertura de processos em instância legislativa.
Avalia que a renúncia só pode levar ao bloqueio de candidaturas se o processo de cassação já tiver sido efetivamente aberto.
De resto, Fux considerou exagerado o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa: 8 anos sem urnas do cumprimento da pena dos condenados.
Para o ministro relator, deve-se descontar o prazo decorrido entre a condenação de segunda instância e o julgamento do último recurso judicial.
No mais, decidiu Fux, a Ficha Limpa é constitucional. Declarou que a lei não fere o princípio da presunção de inocência.
Para Fux, a condenção em segunda instância é suficiente para impor o veto a candidaturas, ainda que o condenado possa recorrer.
A certa altura, Fux declarou: “É razoável a expectativa de candidatura de um indivíduo condenado por instância colegiada? A resposta é negativa.”
Ele soou categórico: “A presunção de inocência não pode configurar óbice à validade da lei” para eleições futuras, a começar do pleito municipal de 2012.
Joaquim Barbosa não tem prazo para devolver o processo ao plenário do STF. Se quiser, pode aguardar pela chegada da nova ministra Rosa Maria Weber.
Indicada por Dilma Rousseff nesta terça, Rosa Weber terá de passar por uma sabatina no Senado. Espera-se que o julgamento seja retomado antes do fim do ano.
A propósito, o pedido de vista de Joaquim soa a escárnio. No últimos ano e meio, nada foi mais esmiuçado que o texto da lei da Ficha Limpa.
O Supremo já realizou inúmeros julgamentos envolvendo a aplicação da lei. Nesta quarta (9) foi à mesa recurso de Jader Barbalho, relatado pelo próprio Joaquim.
É de perguntar: por que diabos o ministro pediu vista dos autos? Quer mais tempo para se debruçar sobre a lei? Ora, francamente. Conta outra.
Fonte: Blog do Josias de Souza - FOLHA
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