Para chefe da controladoria, processamento de dados não implanta programa que fiscaliza ONGs
O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, aponta a incapacidade operacional do Serpro como uma das razões para não existirem filtros anticorrupção mais eficazes dentro do governo.
Em entrevista à Folha e ao UOL, Hage afirmou que a estatal Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) não tem sido capaz de suprir a demanda para a implantação completa do Siconv, o sistema de acompanhamento de convênios firmados entre ONGs e órgãos do governo.
"O Serpro não tem condições de atender às demandas de todos os ministérios da Esplanada, essa é a verdade. Tudo atrasa", declarou Hage.
Os convênios entre ONGs e o governo têm sido um foco de desvios. Suspeitas de corrupção nessa área derrubaram Orlando Silva (PC do B) do Ministério do Esporte no mês passado.
Segundo Hage, muitos dos módulos do Siconv ate hoje não foram implantados. “Muitas dessas situações [irregularidades cm convênios com ONGs] que aconteceram agora não teriam acontecido se o sistema de controle de convênios estivesse totalmente implantado.”
Indagado sobre a razão de esse tipo de prática gerencial ainda não estar implantado depois de oito anos de governo Lula e mais dez meses de administração Dilma, o chefe da CG U respondeu que "era alguns casos falta dinheiro". Ele afirmou que desistiu de depender do Serpro. "Estamos tentando desenvolver os nossos sistemas dentro da própria CGU."
Depois da crise no Esporte, a presidente Dilma Rousseff ordenou, por decreto, que fossem interrompidos por 30 dias todos os repasses de verbas a ONGs. Os contratos terão de ser reavaliados.
A reavaliação, porém, será feita pelo próprio ministério que contratou a ONG, disse Hage. Caberá à CGU apenas colocar um auditor à disposição de cada pasta.
Um dos patrocinadores da Lei de Acesso a Informações Públicas, aprovada pelo Senado 110 dia 25 do mês passado, Hage disse que pode ser necessário um veto antes da sanção presidencial. Trata-se do trecho que cria comissão de reavaliação de classificação de documentos com membros dos Três Poderes da República.
"Nós temos dúvidas sobre a operacionalidade daquilo. Até a constitucionalidade tem sido discutida", disse.
Como não há orçamento definido para a aplicação da Lei de Acesso, Hage disse que "pode-se abrir um crédito adicionar'. 0 custo anual de leis semelhantes em outros países varia de US$ 10 milhões, no Chile, a bilhões de dólares, nos Estados Unidos.
O ministro também disse que a data da confecção de um documento é a que conta para a aplicação do prazo máximo de sigilo (50 anos). Ou seja, papéis públicos que já estão há cinco décadas sem divulgação deverão ser liberados ao público — apesar de a lei ser ambígua.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
Blog do Edson Sombra
Nenhum comentário:
Postar um comentário