Prazo para servidores que têm parentes pedirem demissão vence na quinta-feira. Quem não pedir para sair será exonerado, mas funcionários pensam em recorrer à Justiça
Informações Priscila Mesquita_Brasília247 – Esta será a última semana de trabalho para alguns servidores da Câmara Legislativa. Na sexta-feira, o Diário Oficial da Casa publicará os atos exonerando os funcionários que têm parentes em cargos comissionados, seguindo recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
A Mesa Diretora da Câmara manterá a decisão de cumprir o que sugeriram os promotores. Assim, está valendo o ato publicado no dia 15 de agosto, dando 30 dias para receber os pedidos de demissão espontâneos.
Os funcionários ainda tentam reverter a situação. Ao preencherem a declaração sobre os parentes nomeados, alguns deles irão questionar situações específicas. Uma delas é quando os dois familiares são servidores concursados do GDF, requisitados pela Câmara. Os funcionários entendem que, por terem prestado concurso público, não deveriam ser devolvidos ao órgão de origem, podendo permanecer na Casa.
Outro grupo estuda a possibilidade de frear as exonerações na Justiça. Eles estão organizados e analisam qual o melhor instrumento jurídico. Outros optaram por não preencher a declaração e aguardar a exoneração, por avaliarem que ganharão tempo.
No Departamento de Recursos Humanos da Câmara, a quantidade de declarações entregues até agora é baixa e a maioria é de pessoas que não têm parente empregado. Uma das declarações chamou a atenção: a de Roberta Laboissiére, cunhada da conselheira do Tribunal de Contas do DF Anilcéia Machado.
Ela respondeu que não tem familiares empregados, mas o Tribunal de Contas faz parte do Poder Legislativo. Todas as declarações serão entregues aos cinco deputados da Mesa Diretora no fim da semana, para que as pendências sejam resolvidas.
Executivo - O governo do Distrito Federal aguarda decisão da Justiça. O Ministério Público ajuizou ação contra o GDF, que apresentou defesa alegando já aplicar normas contra o nepotismo. Mas, para o MP, o decreto que regulamenta a questão é muito flexível.
O secretário de Transparência do GDF, Carlos Higino, discorda: "Estamos tranquilos em relação ao desfecho da questão judicial. Esse é apenas um debate legal. O GDF não tem casos de nepotismo. Entretanto, se a Justiça determinar mudança no decreto, mudaremos".
Fonte: Brasília 247
Palanque Capital
Nenhum comentário:
Postar um comentário