O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do deputado distrital Raad Massouh (DEM) nesta segunda-feira (25/7). O julgamento do parlamentar sobre as contas no TRE terminou com um placar de cinco votos contra um. Raad teve as contas de campanha desaprovadas pelo TRE em 2010. Segundo o procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill, ele cometeu ilicitudes na captação e no uso de recursos na campanha. A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre as irregularidades identificadas pelo procurador está o recebimento de R$ 30 mil oriundos de uma empresa de veículos criada no mesmo ano do pleito. O artigo 16 da Resolução nº 23.217 da legislação eleitoral veda tal prática (leia O que diz a lei). Além disso, Brill questiona a falta de recibo eleitoral e documentação dos carros utilizados durante a corrida pelos votos. Segundo o Ministério Público, o candidato havia declarado as despesas com combustível e lubrificantes, mas não mencionou os automóveis na prestação de contas. As irregularidades somam R$ 34 mil — ou 25% dos R$133.845 declarados.
Entre as irregularidades identificadas pelo procurador está o recebimento de R$ 30 mil oriundos de uma empresa de veículos criada no mesmo ano do pleito. O artigo 16 da Resolução nº 23.217 da legislação eleitoral veda tal prática (leia O que diz a lei). Além disso, Brill questiona a falta de recibo eleitoral e documentação dos carros utilizados durante a corrida pelos votos. Segundo o Ministério Público, o candidato havia declarado as despesas com combustível e lubrificantes, mas não mencionou os automóveis na prestação de contas. As irregularidades somam R$ 34 mil — ou 25% dos R$133.845 declarados.
“Entender que esse percentual representa irregularidade pequena, como quer fazer parecer a defesa, equivale a reforçar a tese de que a prestação de contas de campanha eleitoral é um procedimento de faz de conta”, afirma Brill. Segundo ele, nesse caso, o princípio da moralidade administrativa foi afetado.
Publicação: 25/07/2011 18:48 Atualização: 25/07/2011 19:27
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