HERANÇA POLÍTICA, OPS… JURÍDICA DO DEPUTADO RAAD MASSOUH

PROCESSO: RP Nº 258830 - Representação UF: DF

MUNICÍPIO: BRASÍLIA - DF

PROTOCOLO: 248862010 - 04/08/2010 18:32

REPRESENTANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

REPRESENTADO(S): RAAD MTANIOS MASSOUH

ADVOGADO: Dr. Lincoln de Sena Moura - OAB/DF nº 12.270

RELATOR(A): JUIZ(A) DESEMBARGADOR ELEITORAL TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO

ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - CARGO - DEPUTADO DISTRITAL - PROPAGANDA ELEITORAL - IRREGULAR - SÍTIO - INTERNET - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR

LOCALIZAÇÃO: CRIP-COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORM. PROCESSUAIS

FASE ATUAL: 10/06/2011 18:33-Juntada do documento nº 27.308/2011

Despacho

Despacho em 20/09/2010 - RP Nº 258830 Desembargador JOÃO MARIOSI

"Em razão do trânsito em julgado da decisão de fls. 56 a 68, intime-se o Representado, RAAD MTANIOS MASSOUH, para recolhimento da multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 367, inciso III, do Código Eleitoral.

Mesmo reconhecendo tratar-se a decisão de título judicial dotado de eficácia executiva, não recolhida a multa imposta ao Representado no referido prazo, certifique-se nos autos, formalizando o registro do débito correspondente em livro próprio da Secretaria deste Tribunal, nos termos do art. 4º, § 1º, da Portaria/TSE 288/2005.

Após a anotação, remetam-se os autos à d. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Distrito Federal, juntamente com o Termo de Inscrição de Multa Eleitoral, conforme o disposto nos arts. 3º, § 2º, da Resolução/TSE 21.975/2004 e 5º, caput, da Portaria/TSE 288/2005, para fins de cobrança mediante executivo fiscal.

Cumpra-se."

Bsb, 20/09/2010. (a)

Des. João Mariosi,

Presidente.

 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PROCESSO: RP Nº 273204 - Representação UF: DF

MUNICÍPIO: BRASÍLIA - DF

PROTOCOLO: 286062010 - 26/08/2010 17:55

REPRESENTANTE(S): MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL - MPE

REPRESENTADO(S): RAAD MTANIOS MASSOUH

ADVOGADO: Dr. Lincoln de Sena Moura - OAB/DF nº 12.270

ADVOGADO: Dr. Gustavo Adolfo Moreira Marques - OAB/DF nº 6.295

RELATOR(A): JUIZ(A) DESEMBARGADOR ELEITORAL JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

ASSUNTO: PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR - OMISSÃO DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS - CARRO DE SOM - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR

LOCALIZAÇÃO: CRIP-COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORM. PROCESSUAIS

FASE ATUAL: 10/06/2011 17:57-Juntada do documento nº 27.307/2011

Despacho em 07/10/2010 - RP Nº 273204 Desembargador JOÃO MARIOSI

"Em razão do trânsito em julgado do Acórdão de fls. 70 a 73, intime-se o Representado, RAAD MTANIOS MASSOUH, para recolhimento da multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 367, inciso III, do Código Eleitoral.

Mesmo reconhecendo tratar-se a decisão de título judicial dotado de eficácia executiva, não recolhida a multa imposta ao Representado no referido prazo, certifique-se nos autos, formalizando o registro do débito correspondente em livro próprio da Secretaria deste Tribunal, segundo dispõe o art. 4º, § 1º, da Portaria/TSE 288/2005.

Após a anotação, remetam-se os autos à d. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Distrito Federal, juntamente com o Termo de Inscrição de Multa Eleitoral, conforme o disposto nos arts. 3º, § 2º, da Resolução/TSE 21.975/2004 e 5º, caput, da Portaria/TSE 288/2005, para fins de cobrança mediante executivo fiscal, com a advertência de tratar-se de recurso a ser revertido ao Fundo Partidário.

Cumpra-se.

Brasília-DF, 07 de outubro de 2010.

Desembargador JOÃO MARIOSI

Presidente"

 ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PROCESSO: RP Nº 278667 - Representação UF: DF

MUNICÍPIO: BRASÍLIA - DF

N.° Origem:

PROTOCOLO: 294792010 - 01/09/2010 17:59

REPRESENTANTE(S): MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL - MPE

REPRESENTADO(S): RAAD MTANIOS MASSOUH, CANDIDATO A DEPUTADO DISTRITAL

ADVOGADO: Dr. Lincoln de Sena Moura - OAB/DF nº 12.270

REPRESENTADO(S):

DEMOCRATAS - DEM

ADVOGADO: Dr. Flávio José Couri OAB/DF nº 29.504

RELATOR(A): JUIZ(A) DESEMBARGADOR ELEITORAL TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO

ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL - IRREGULAR - VEÍCULOS - PINTURAS - FAIXAS - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

LOCALIZAÇÃO: CRIP-COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORM. PROCESSUAIS

FASE ATUAL: 10/06/2011 18:16-Juntada do documento nº 27.309/2011

Despacho

Despacho em 27/01/2011 - RP Nº 278667 Desembargador JOÃO MARIOSI

"Cuida-se de requerimento formulado por RAAD MTANIOS MASSOUH para parcelamento, em 20 (vinte) parcelas, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente à multa eleitoral que lhe foi imposta por decisão judicial já transitada em julgado.

Postas estas razões, defiro o pedido de parcelamento em 20 (vinte) parcelas do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente à multa eleitoral imposta ao Requerente, devendo o valor de cada prestação mensal ser acrescido de juros equivalentes à taxa SELIC e de 1% ao mês, nos termos do art. 13 da Lei 10.522/02, com a redação dada pela Lei 11.941/09.

P.I.

Brasília-DF, 27 de janeiro de 2011.

Desembargador JOÃO MARIOSI

Presidente"

 _____________________________________________________________________

PROCESSO: RP Nº 318329 - Representação UF: DF

MUNICÍPIO: BRASÍLIA - DF

PROTOCOLO: 350782010 - 04/10/2010 16:05

REPRESENTANTE(S): MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL - MPE

REPRESENTADO(S): RAAD MTANIOS MASSOUH

ADVOGADO: Dr. Lincoln de Sena Moura - OAB/DF nº 12.270

ADVOGADO: Dr. Gustavo Adolfo Moreira Marques - OAB/DF nº 6.295

RELATOR(A): JUIZ(A) DESEMBARGADORA ELEITORAL NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO

ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL - IRREGULAR - FESTA - CLUBE - VEÍCULOS - ADESIVO - CANDIDATO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

LOCALIZAÇÃO: CRIP-COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORM. PROCESSUAIS

FASE ATUAL: 13/06/2011 14:09-Juntada do documento nº 27.305/2011

Despacho em 25/05/2011 - RP Nº 318329 Desembargador JOÃO MARIOSI

DESPACHO

Cuida-se de requerimento formulado por RAAD MTANIOS MASSOUH para parcelamento, em 20 (vinte) parcelas, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente à multa eleitoral que lhe foi imposta por decisão judicial já transitada em julgado.

Postas estas razões, defiro o pedido de parcelamento em 20 (vinte) parcelas do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente à multa eleitoral imposta ao Requerente, devendo o valor de cada prestação mensal ser acrescido de juros equivalentes à taxa SELIC e de 1% ao mês, nos termos do art. 13 da Lei 10.522/02, com a redação dada pela Lei 11.941/09.

P.I.

Brasília-DF, 25 de maio de 2011.

Desembargador JOÃO MARIOSI

Presidente

 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PROCESSO: RP Nº 342840 - Representação UF: DF

MUNICÍPIO: BRASÍLIA - DF

PROTOCOLO: 414632010 - 26/10/2010 17:51

REPRESENTANTE(S): MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL - MPE

REPRESENTADO(S): RAAD MTANIOS MASSOUH

ADVOGADO: Dr. Lincoln de Sena Moura - OAB/DF nº 12.270

REPRESENTADO(S): DEMOCRATAS - DEM

ADVOGADO: Dr. Flávio José Couri OAB/DF nº 29.504

RELATOR(A): JUIZ(A) DESEMBARGADOR ELEITORAL MOREIRA ALVES

ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL - PINTURA EM MURO - IRREGULAR - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

LOCALIZAÇÃO: CRIP-COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORM. PROCESSUAIS

FASE ATUAL: 10/06/2011 18:24-Juntada do documento nº 27.306/2011

Despacho em 03/03/2011 - RP Nº 342840 Desembargador JOÃO MARIOSI

"Cuida-se de requerimento formulado por RAAD MTANIOS MASSOUH, às fls. 116, para parcelamento, em vinte vezes, do valor de R$2.000,00 (dois mil reais), correspondente à multa eleitoral que lhe foi imposta por decisão judicial de fls. 51/53 já transitada em julgado.

O pedido encontra-se instruído, à fl. 118, com o pagamento da primeira parcela, no valor de R$100,00 (cem reais).

Postas estas razões, defiro o pedido de parcelamento em 20 (vinte) parcelas de R$100,00 (cem reais), totalizando o valor da multa imposta ao Requerente, que é de R$2.000,00 (dois mil reais); devendo o valor de cada prestação mensal ser acrescido de juros equivalentes à taxa SELIC e de 1% ao mês, nos termos do art. 13 da Lei 10.522/02, com a redação dada pela Lei 11.941/09.

Cumpra-se.

Brasília-DF, 3 de março de 2011.

Desembargador JOÃO MARIOSI

Presidente"

  ____________________________________________________________________

                                                         

PROCESSO: RP Nº 444696 - Representação UF: DF

MUNICÍPIO: BRASÍLIA - DF

PROTOCOLO: 592302010 - 17/12/2010 16:10

REPRESENTANTE(S): MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL - MPE

REPRESENTADO(S): RAAD MTANIOS MASSOUH

ADVOGADO: Dr. Herman Barbosa - OAB/DF nº 10.001

ADVOGADO: Dra. Lilian Claessen de Miranda - OAB/DF 31.198

RELATOR(A): JUIZ(A) DESEMBARGADOR ELEITORAL MARIO MACHADO

ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - DEPUTADO DISTRITAL - ELEITO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA

LOCALIZAÇÃO: SEAJU-SEÇÃO DE APOIO AOS JUÍZES

FASE ATUAL: 26/07/2011 14:03 -Julgado RP Nº 4446-96.2010.6.07.0000 em 25/07/2011. Acórdão nº 4520 Dado provimento - Julgado RP Nº 4446-96.2010.6.07.0000 em 25/07/2011. Acórdão nº 4520 Dado provimento - CASSADO!

 Fonte: Blog do Donny Silva