Do Correio Braziliense: Ex-embaixador dos EUA chama Câmara Legislativa de “refúgio de canalhas”
Um telegrama redigido em 2004 pelo então embaixador norte-americano no Brasil, John Danilovich, revela o olhar da diplomacia dos Estados Unidos sobre a Câmara Legislativa do Distrito Federal: “um refúgio para canalhas”. Parte dos milhares de documentos secretos obtidos pela organização WikiLeaks, a mensagem intitulada “Um trapaceiro a menos na galeria” descreve a crise provocada pela denúncia de assassinato envolvendo Carlos Xavier, cassado naquele ano em votação apertada no plenário da Casa. Ao analisar o cenário político na capital brasileira, Danilovich avalia que a punição a Xavier despertou “nervosismo” em políticos do Distrito Federal. A avaliação é de que muitos encrencados teriam receio de criar um precedente para acusações de crimes e terem o mesmo desfecho do colega.
Enviado ao governo americano, o comunicado é recheado de críticas à atuação da Câmara Legislativa. Para o diplomata, a Casa abriga “meia dúzia de deputados suspeitos de vários crimes” entre 24 integrantes. E analisa a cassação de Xavier com 13 votos, quórum mínimo para a punição: “Toda a questão deixa em dúvida se este é um golpe contra a impunidade, um pequeno passo na direção certa, ou apenas serve para desenhar uma linha: a de que os assassinos, pelo menos, não serão tolerados na Câmara Legislativa”. O telegrama sigiloso foi divulgado ontem pelo site Pública, que iniciou nesta semana uma parceria com o editor do WikiLeaks, Julian Assange, para publicação de documentos de embaixadas americanas relacionados ao Brasil.
Danilovich serviu em Brasília entre 2004 e 2005, mais de cinco anos antes da Operação Caixa de Pandora, que comprometeu ainda mais a imagem da Câmara, pelo envolvimento de vários distritais com suspeitas de recebimento de propinas em troca de aprovação a projetos. No telegrama ao governo americano, o então embaixador faz uma lista de políticos suspeitos de envolvimento em crimes. O deputado distrital Benício Tavares (PMDB), então presidente da Casa, foi um dos citados pela condenação por desvios de recursos da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília. O peemedebista ainda não havia sido envolvido no escândalo de prostituição de menores durante pescaria na Amazônia, tampouco na Pandora.
Terra no céu
O diplomata detalha também a suposta participação do ex-deputado Júnior Brunelli — que renunciou ao mandato no ano passado depois de ter sido filmado protagonizando a oração da propina e recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa. Sobre Brunelli, o embaixador descreve, entre outras coisas, o suposto envolvimento dele em promessas de “venda de pedaços de terra no céu”, como forma de ludibriar fiéis. O ex-deputado Pedro Passos é citado pela diplomacia norte-americana como o “maior predador de terras” do Distrito Federal, de acordo com o que havia apontado a CPI da Grilagem ocorrida na Câmara Legislativa em 1995.
Também foram registrados no telegrama episódios envolvendo os ex-deputados Odilon Aires (PMDB), José Tatico (PTB) e Wigberto Tartuce (PMDB), o Vigão, além do hoje senador Gim Argello (PTB-DF). O embaixador lembra ainda de escândalos contra o ex-senador Luiz Estevão, cassado depois de ter o nome envolvido no desvio de recursos do Fórum Trabalhista de São Paulo.
O embaixador americano afirmou que os eleitores de Brasília têm memória curta. Por isso, José Roberto Arruda teria sido o deputado federal com maior votação da história do DF mesmo depois de ter renunciado ao mandato de senador um ano antes da eleição, em 2002.
Além dos casos de corrupção, Danilovich destaca a baixa qualidade dos trabalhos na Câmara Legislativa. Cita grande quantidade de leis inconstitucionais e fala de forma irônica sobre debates que despertaram a atenção de distritais durante meses, como a criação de banheiros para homossexuais e a implantação de uma lagoa de pesca para desempregados buscarem o jantar. Também detalha o debate sobre o animal símbolo da capital. Ele afirma que o lobo-guará foi escolhido depois que o pirá-brasília foi descartado em virtude da descoberta de que a espécie seria hermafrodita.
As autoridades em Washington souberam também que a grilagem de terras é comum na capital do país.Para o diplomata, a grilagem é o crime mais antigo do Distrito Federal.
A exploração de terras públicas, seria, na visão do embaixador, um meio de enriquecimento ilícito fácil. “Durante décadas, os burocratas espertos, políticos e construtores têm encontrado maneiras engenhosas para manipular os processos de titulação e zoneamento para ganhos pessoais. Com seus enormes lucros e baixo risco, fraudes de terra são o coração da maioria dos escândalos de Brasília e a base para as fortunas pessoais de muitos políticos locais”, avalia Danilovich. O Correio tentou contato ontem com a Embaixada dos Estados Unidos, para um pronunciamento oficial. A assessoria informou que não comenta vazamento de documentos secretos pelo WikiLeaks.
Informações sigilosas
WikiLeaks é uma organização dedicada à divulgação de notícias e informações que tem como fundador o jornalista australiano Julian Assange. A entidade teve a acesso a milhares de documentos sigilosos do governo dos Estados Unidos que revelaram bastidores e segredos de relações diplomáticas. A divulgação dos documentos secretos provoca uma grande controvérsia. O site comandado por Assange já abrigou mais de um milhão de documentos e alimentou reportagens de grandes jornais do mundo inteiro.
As análises do diplomata
Confira trechos das comunicações enviadas por John Danilovich ao governo americano sobre o cenário político da capital da República em 2004:
“Carlos Xavier, em 10 de agosto, tornou-se o primeiro legislador expulso da Câmara Legislativa (equivalente a um senado estadual) do Distrito Federal. Nada fácil, dada a notoriedade da Câmara como um refúgio para canalhas.”
“Alguns deputados estavam provavelmente preocupados com a criação de um precedente, expulsando um criminoso. A Câmara, que nunca foi conhecida por sua alta qualidade de trabalho, ainda abriga uma meia dúzia de deputados suspeitos de vários crimes. Assim, toda a questão deixa em dúvida se esse é um golpe contra a impunidade, um pequeno passo na direção certa ou apenas serve para desenhar uma linha: a de que os assassinos, pelo menos, não serão tolerados na Câmara Legislativa.”
“Grilagem é um termo que abrange uma série de crimes envolvendo fraudes em terras. O nome é usado porque os criminosos colocavam documentos forjados em uma caixa com grilos vivos para torná-los amarelados e forjar autenticidade. Grilagem é particularmente comum em Brasília porque a cidade surgiu em 40 anos numa área quase desabitada no interior do Brasil. Terracap e Novacap administram 340 mil hectares de terras públicas e são responsáveis pela privatização e zoneamento das áreas, quando necessário.
Durante décadas, os burocratas espertos, políticos e construtores têm encontrado maneiras engenhosas para manipular os processos de titulação e zoneamento para ganhos pessoais.
Com seus enormes lucros e baixo risco, fraudes de terra são o coração da maioria dos escândalos de Brasília e a base para as fortunas pessoais de muitos políticos locais.”
“O caso de Xavier, sem dúvida, provoca um certo nervosismo entre aqueles que preferem não criar um precedente de expulsar criminosos sob acusação. Ou como um dos aliados de Xavier disse à imprensa: ‘Se você
abrir o portão, o rebanho inteiro poderá sair’.”
“Dada a gravidade das acusações contra ele, é encorajador que Carlos Xavier seja expulso. Mas parece improvável que o caso seja a ponta do iceberg em termos de limpeza da Câmara. Seus colegas votaram nele pela mais estreita maioria e os eleitores de Brasília têm a memória extremamente curta, quando a corrupção está em causa.”
Publicado em 29/06/2011 por Donny Silva
Assim, a aprovação da lei que permite a exploração da atividade de venda de combustível em supermercados será um presente e tanto para o setor. Isso porque desembolsaram o equivalente a uma área apenas e vão poder explorar duas atividades.
