Oito políticos do Distrito Federal já podem ser considerados definitivamente inelegíveis, por enquadramento da Lei da Ficha Limpa, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão do dia 16 de fevereiro, de considerá-la constitucional. Esses políticos e outros 23, no total de 31, de diversos estados, não mais poderão se candidatar por um determinado período de tempo, segundo levamento do “Congresso em Foco”. São 12 ex-deputados estaduais e distritais; nove ex-deputados federais; cinco ex-senadores; três ex-prefeitos; 3 ex-prefeitos; e dois ex-governadores.
Veja os políticos do DF atingidos pela Lei da Ficha Limpa e porquê:
Benício Tavares (PMDB/DF)
Teve
o mandato de deputado distrital cassado pelo TRE-DF por abuso de poder
econômico e captação ilícita de votos. A decisão do tribunal regional
foi confirmada pelo TSE em novembro do ano passado. Segundo os ministros
da corte, o caso dele se enquadra na Ficha Limpa porque as
irregularidades ocorreram em agosto de 2010, ou seja, após a edição da
lei. Com isso, Benício fica inelegível por oito anos a contar do início
de seu mandato. De acordo com a denúncia, o peemedebista coagiu
funcionários de sua empresa, condicionando a manutenção do emprego à
votação em sua candidatura. O TSE negou, em janeiro, recurso dele para
continuar no cargo até o julgamento de uma apelação dele ao plenário.
Joaquim Roriz (ex-PSC/DF)
Então
senador, Roriz renunciou em 2007 depois que foi acusado de negociar uma
partilha irregular de R$ 2,2 milhões com o presidente do Banco Regional
de Brasília (BRB). Por conta da denúncia, o PSOL entrou à época com
representação contra Roriz, e ele preferiu desistir do mandato a
enfrentar o processo de cassação. Por conta dessa renúncia, Roriz fica
inelegível até 2023.
Júnior Brunelli (sem partido, ex-DEM/DF)
Ex-deputado
distrital, foi acusado de participar do esquema de corrupção montado no
governo de José Roberto Arruda. Pastor evangélico, Brunelli foi
flagrado recebendo dinheiro e orando pela saúde do pivô e delator do
esquema, Durval Barbosa. Conhecido como o “deputado da oração da
propina”, renunciou para evitar um processo que poderia levar à cassação
de seu mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Como havia
uma representação da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB/DF) contra ele na Câmara Legislativa, pelas regras da
Ficha Limpa, Brunelli pode ficar inelegível até o final de 2018.
Brunelli e Prudente (encoberto), com Durval Barbosa: oração da corrupção
Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM/DF)
Então
presidente da Câmara Legislativa do DF, Prudente renunciou ao mandato
em fevereiro de 2010 após ser acusado de receber dinheiro do esquema do
mensalão do ex-governador José Roberto Arruda. Flagrado em vídeo
enfiando dinheiro nas meias, ganhou o apelido de “deputado da meia”. A
renúncia ocorreu logo após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
entrar com uma representação na Câmara Legislativa contra ele e outros
dois distritais. Por isso, em tese, ele está inelegível por oito anos a
contar de janeiro de 2011, quando terminaria seu mandato.
Luiz Estevão (PMDB/DF)
Primeiro
senador cassado pelos próprios colegas em 2000, o empresário ficou
inelegível por oito anos. Em outubro de 2010, o STJ confirmou decisão
que o condenou a 31 anos de prisão pelos crimes de peculato,
estelionato, corrupção ativa, uso de documentos falsos e formação de
quadrilha ou bando. O ex-senador ainda recorre em liberdade. Estevão é
acusado de participar de um esquema que desviou mais de R$ 160 milhões
dos cofres públicos na construção do Fórum Trabalhista em São Paulo,
entre 1992 e 1998. O caso também envolveu, entre outras pessoas, o
ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e resultou na cassação do mandato de
Estevão. Pela Lei da Ficha Limpa, em tese, só poderá se candidatar oito
anos após o término dessa pena. Em 2011, o STJ também condenou Estevão à
três anos e meio de prisão por falsidade ideológica. Segundo a
denúncia, ele fraudou documentos para liberar bens tornados
indisponíveis pelo Poder Judiciário. Também cabe recurso.
Maria de Lourdes Abadia (PSDB/DF)
A
ex-deputada federal e ex-governadora do DF foi condenada em definitivo
por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas eleições de 2006,
quando tentou, sem sucesso, a reeleição para o governo local. Como não
cabe mais recurso à condenação, pela Lei da Ficha Limpa, em tese, ela
está inelegível até 2016. Abadia foi candidata ao Senado em 2010 e teve
problemas com a Justiça eleitoral por causa dessa condenação.
Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM/DF)
Com
a prisão do então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda em
fevereiro de 2010, Paulo Octávio assumiu interinamente a chefia do
Executivo local. Logo depois, a seção brasiliense da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB/DF) entrou com um processo por crime de responsabilidade
na Câmara Legislativa. Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Casa aceitar o pedido de impeachment, Paulo Octávio renunciou ao
cargo em 23 de fevereiro. Assim, Paulo Octávio está inelegível até 2018.
Pedro Passos (PMDB/DF)
O
ex-deputado distrital renunciou ao mandato em agosto de 2007 para
escapar de um processo de cassação. Ele é acusado de envolvimento em um
esquema de fraudes em licitações desbaratado pela Operação Navalha, da
Polícia Federal. Ele chegou a ser preso pela Polícia Federal, mas foi
solto graças a habeas corpus concedido pelo STF. Em gravações
telefônicas autorizadas pela Justiça, Passos foi flagrado conversando
com um funcionário da construtora baiana Gautama, pivô do esquema.
Fonte: Odir Ribeiro / Informações Diário do Poder / Congresso em Foco.
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