Justiça recusa pedido de deputado distrital de reaver mandato
A Justiça negou o pedido do ex-distrital Raad Massouh de reaver seu mandato de deputado na Câmara Legislativa.
Massouh teve a liminar (em caráter de urgência) negada pelo desembargador do Tribunal de Justiça Mario-Zam Belmiro.
Na
decisão, o magistrado diz que “não é possível constatar a relevância da
fundamentação nas alegações do impetrante quanto eventuais
irregularidades” e que “não se vislumbra dano irreparável ou de difícil
reparação, considerando que a Resolução cuja anulação se pretende foi
publicada em novembro de 2013, somente agora exsurgindo a presente
impetração”.
Fonte: Diário do Poder.
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