Em liminar, juiz considerou que a licitação de R$ 10 bilhões favoreceria o fundador da companhia aérea Gol, Nenê Constantino
A
Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público e suspendeu, em
decisão liminar, uma licitação bilionária conduzida pelo governo do
petista Agnelo Queiroz para
substituir as empresas de ônibus que controlam todo o transporte do
Distrito Federal (DF). O juiz Antônio Cláudio Macedo da Silva, titular
da 8ª Vara, suspendeu os repasses de recursos do BNDES e do Finame –
Agência Especial de Financiamento Industrial – a contratos que
beneficiaram a Viação Piracicabana e a Viação Marechal. As ações serviam
para favorecer o fundador da companhia aérea Gol e dono de grupo de
transportes coletivos, Nenê Constantino. A sentença foi proferida na
última sexta-feira. Ao todo, foram licitadas cinco bacias, com a
previsão de troca de toda a frota de ônibus. O negócio renderia aos
empresários do setor quase 10 bilhões de reais em dez anos.
A
suspensão foi baseada na participação do escritório dos advogados
Guilherme Gonçalves e Sacha Reck no processo, responsáveis por elaborar
os julgamentos de habilitação e classificação em nome da Comissão de
Licitação ao mesmo tempo em que advogavam para empresas participantes – e
vitoriosas – do edital. A Justiça Federal acatou denúncia que afirmava
que a atividade de consultoria do escritório na licitação “ultrapassou a
função de mera consultoria, atuando como efetivos julgadores dos atos
relacionados ao processo licitatório” e concluiu que o advogado Sacha
Reck participou na elaboração da ata de apresentação dos envelopes.
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Além
disso, a empresa que iniciou os trabalhos de elaboração do edital, a
Logitrans, tem entre seus diretores o pai do advogado Sacha Reck,
Garrone Reck. A atuação dos dois já era conhecida: por ato idêntico ao
praticado no DF, os dois tiveram os bens bloqueados a pedido do Tribunal
de Justiça do Paraná e estão sendo investigados no Estado por
improbidade administrativa e fraudes em licitação.
Além
do direcionamento do edital, ficou constatado o superfaturamento das
tarifas em razão da ausência de competitividade. O parecer aponta ainda
que documentos essenciais para o processo licitatório foram sonegados
dos órgãos fiscalizadores. Na contestação, o governo do Distrito Federal
alegou que as propostas vencedoras eram vantajosas e considerou
irrelevantes as ações contra Sacha e Garrone Reck.
Na
decisão, o juiz Antônio Cláudio da Silva fez duras críticas à condução
da licitação. “Com efeito, são inúmeras irregularidades que comparecem
no processo licitatório. E a primeira pergunta que se impõe é: qual tipo
de administração pública queremos? Transparente ou patrimonialista?”,
disse em seu parecer. “No Brasil que já promoveu o impeachment de um
presidente da República sem abalar as instituições políticas do Estado
Democrático de Direito na carta de 1988; que já trocou de padrão
monetário diversas vezes, mas alcançou a dignidade da cidadania
monetária, venho repetindo o absurdo de um processo licitatório que não
pode ocorrer no coração da República”, continuou.
O
conflito de interesses está demonstrado e só vem a confirmar a
fragilidade dessa licitação. O pior de tudo é que a promessa de melhoria
de transporte não acontece. O edital beneficia os empresários, mas não a
população”, afirmou a deputada distrital Celina Leão (PDT/DF), autora da ação civil pública contra o processo licitatório.
Fonte: Veja
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