Depois
de aprovar a criação da comissão para investigar a Petrobras e de
chamar, em apenas um dia, dez ministros para uma sabatina na Câmara,
deputados do “blocão” agora
miram o Marco Civil da internet para pressionar o governo. A decisão
acontece num momento em que o Planalto se apressa para aprovar a
regulamentação da web brasileira e apresentá-la em evento internacional
sobre governança na internet, agendado para abril, como uma resposta aos
casos de espionagem norte-americana.
Após
mais uma rodada de negociações, que nesta tarde contou com a presença
de representantes de seis partidos, o blocão decidiu se opor aos
dispositivos do texto que têm a previsão de regulamentação via decreto.
São atingidos dois pontos prioritários ao governo: a neutralidade da
rede, que proíbe a diferenciação da velocidade da internet para cada
conteúdo acessado, e a obrigatoriedade de instalação de data centers
para armazenamento de dados no país. O governo já sinalizou que pode negociar quanto aos data centers, mas não abre mão da neutralidade da rede.
“Retirar
a palavra decreto significa deixar ao sabor dos provedores de conexão
quais requisitos técnicos eles escolherão para gerenciar suas próprias
redes. Ou seja, é o fim a neutralidade”, disse o relator da proposta,
deputado Alessandro Molon (PT/RJ). “Essa mudança deve ser feita pelo
poder Executivo, como manda a Constituição Federal. É claro que esse
decreto não será baixado sem que sejam ouvidas as entidades técnicas que
entendem do assunto ou para priorizar algum setor. Isso é uma falácia.”
Os
deputados do “blocão”, por outro lado, afirmam que cabe ao Congresso
Nacional ditar as novas regras. “Nós não aceitamos mudanças por decreto
porque elas podem significar uma interferência política”, disse o líder
do PR, Bernardo Santana (MG), eleito o porta-voz do grupo nesta
terça-feira. “Não podemos deixar a regulamentação nas mãos do governo.
Dessa forma, ele pode se achar no direito de proibir que a internet seja
livre”, continuou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).
Embora afirmem tratar o Marco Civil como uma questão partidária, os deputados do “blocão” acabaram aderindo ao discurso do articulador do grupo e principal opositor ao texto, o líder do PMDB Eduardo Cunha
(RJ). Um dos principais interlocutores das empresas de telecomunicação
com a Câmara, Cunha impede a votação da matéria desde o ano passado. Ele
apresentou alternativa ao projeto na semana passada que prevê a
regulamentação sem a neutralidade da rede.
Participaram
da reunião desta terça deputados do PTB, PR, PMDB, Solidariedade, PSC e
PSD – o líder deste, Moreira Mendes (RO), no entanto, diz que o partido
está fora do blocão e afirma ter ido apenas como “bombeiro”. Juntos, os
congressistas somam 165 possíveis votos. Desde que foi formado, o
blocão perdeu 77 integrantes, com a saída do PP, Pros e PDT. Ainda
assim, se aliado à oposição, continua poderoso o suficiente para
derrotar projetos do Executivo.
O
Marco Civil deve ser votado na próxima terça-feira, mesmo se não houver
acordo. “É uma atitude de responsabilidade dessa Casa, que não pode
deixar essa matéria aqui indefinidamente por desacordos, por
indefinições certas ou incorretas”, disse o presidente da Câmara,
deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB/RN). Enviado ao Congresso em regime de urgência, o projeto tranca
a pauta de votações desde outubro do ano passado. "Vamos ao voto. Quem
ganhar, ganhou. Quem perder, respeite a democracia do poder
Legislativo”, afirmou Alves.
Força-tarefa
– Com pressa pela aprovação, o governo faz uma força-tarefa pelo Marco
Civil da internet. Na noite de segunda-feira, o líder peemedebista Eduardo Cunha
se reuniu com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli
Salvatti (Relações Institucionais), além do vice-presidente da
República, Michel Temer. O encontro, porém, terminou sem acordo.
Nesta
terça, os mesmos ministros estiveram no Congresso para tentar convencer
os parlamentares a aceitar o texto desenhado pelo governo. Ainda nesta
noite, quatro partidos da base – PSD, PDT, PR e PTB – vão ao Ministério
da Justiça para mais uma rodada de negociações. No dia seguinte, quando o
projeto pode ser pautado, Cardozo comparecerá à Câmara para mais uma
investida.
Fonte: QuidNovi por Mino Pedrosa.
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