"Blocão" agora mira Marco Civil da internet 'Eduardo Cunha'

Depois de aprovar a criação da comissão para investigar a Petrobras e de chamar, em apenas um dia, dez ministros para uma sabatina na Câmara, deputados do “blocão” agora miram o Marco Civil da internet para pressionar o governo. A decisão acontece num momento em que o Planalto se apressa para aprovar a regulamentação da web brasileira e apresentá-la em evento internacional sobre governança na internet, agendado para abril, como uma resposta aos casos de espionagem norte-americana.

Após mais uma rodada de negociações, que nesta tarde contou com a presença de representantes de seis partidos, o blocão decidiu se opor aos dispositivos do texto que têm a previsão de regulamentação via decreto. São atingidos dois pontos prioritários ao governo: a neutralidade da rede, que proíbe a diferenciação da velocidade da internet para cada conteúdo acessado, e a obrigatoriedade de instalação de data centers para armazenamento de dados no país. O governo já sinalizou que pode negociar quanto aos data centers, mas não abre mão da neutralidade da rede.

“Retirar a palavra decreto significa deixar ao sabor dos provedores de conexão quais requisitos técnicos eles escolherão para gerenciar suas próprias redes. Ou seja, é o fim a neutralidade”, disse o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT/RJ). “Essa mudança deve ser feita pelo poder Executivo, como manda a Constituição Federal. É claro que esse decreto não será baixado sem que sejam ouvidas as entidades técnicas que entendem do assunto ou para priorizar algum setor. Isso é uma falácia.”

Os deputados do “blocão”, por outro lado, afirmam que cabe ao Congresso Nacional ditar as novas regras. “Nós não aceitamos mudanças por decreto porque elas podem significar uma interferência política”, disse o líder do PR, Bernardo Santana (MG), eleito o porta-voz do grupo nesta terça-feira. “Não podemos deixar a regulamentação nas mãos do governo. Dessa forma, ele pode se achar no direito de proibir que a internet seja livre”, continuou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

Embora afirmem tratar o Marco Civil como uma questão partidária, os deputados do “blocão” acabaram aderindo ao discurso do articulador do grupo e principal opositor ao texto, o líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ). Um dos principais interlocutores das empresas de telecomunicação com a Câmara, Cunha impede a votação da matéria desde o ano passado. Ele apresentou alternativa ao projeto na semana passada que prevê a regulamentação sem a neutralidade da rede.

Participaram da reunião desta terça deputados do PTB, PR, PMDB, Solidariedade, PSC e PSD – o líder deste, Moreira Mendes (RO), no entanto, diz que o partido está fora do blocão e afirma ter ido apenas como “bombeiro”. Juntos, os congressistas somam 165 possíveis votos. Desde que foi formado, o blocão perdeu 77 integrantes, com a saída do PP, Pros e PDT. Ainda assim, se aliado à oposição, continua poderoso o suficiente para derrotar projetos do Executivo.

O Marco Civil deve ser votado na próxima terça-feira, mesmo se não houver acordo. “É uma atitude de responsabilidade dessa Casa, que não pode deixar essa matéria aqui indefinidamente por desacordos, por indefinições certas ou incorretas”, disse o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Enviado ao Congresso em regime de urgência, o projeto tranca a pauta de votações desde outubro do ano passado. "Vamos ao voto. Quem ganhar, ganhou. Quem perder, respeite a democracia do poder Legislativo”, afirmou Alves.

Força-tarefa – Com pressa pela aprovação, o governo faz uma força-tarefa pelo Marco Civil da internet. Na noite de segunda-feira, o líder peemedebista Eduardo Cunha se reuniu com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), além do vice-presidente da República, Michel Temer. O encontro, porém, terminou sem acordo.

Nesta terça, os mesmos ministros estiveram no Congresso para tentar convencer os parlamentares a aceitar o texto desenhado pelo governo. Ainda nesta noite, quatro partidos da base – PSD, PDT, PR e PTB – vão ao Ministério da Justiça para mais uma rodada de negociações. No dia seguinte, quando o projeto pode ser pautado, Cardozo comparecerá à Câmara para mais uma investida.

Fonte: QuidNovi por Mino Pedrosa.