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terça-feira, 12 de novembro de 2013

MP denuncia chefe da Secopa de Brasília por lista VIP na Confederações.

Cláudio Monteiro

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) propôs na tarde desta segunda-feira (11) à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o titular da Secopa/DF (Secretaria Extraordinária para a Copa do Mundo do Distrito Federal), Cláudio Monteiro, e o ex-presidente da empresa estatal Terracap, Antônio Carlos Rebouças Lins, por conta do caso da lista VIP do DF para a abertura da Copa das Confederações. 

No início do ano, o UOL Esporte revelou que o governo do DF havia despendido pelo menos R$ 1,5 milhão depois o valor se revelou maior, de R$ 2,8 milhões do dinheiro público para comprar mil ingressos e um camarote VIP para abertura da competição no dia 15 de junho no estádio Mané Garrincha, em Brasília, quando a seleção brasileira venceu a japonesa por três a zero.

Cláudio Monteiro
Após a revelação da história, o MPDFT abriu uma investigação sobre o caso, que terminou com a ação de improbidade proposta ontem.

Agora, os promotores querem que os dois denunciados devolvam do próprio bolso o dinheiro gasto com os ingressos, além de serem demitidos e terem a perda dos direitos políticos decretada por oito anos (Lins deixou a Terracap depois do episódio). Ainda não há decisão do TJDF (Tribunal de Justiça do DF) se aceita ou não o pedido de abertura de processo. O pedido do MPDFT ainda será distribuído em primeira instância dentro da Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

No início de outubro, o promotor Roberto Carlos Silva, titular da primeira Prodep (Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social), havia afirmado à reportagem que iria propor a ação naquela semana. Apesar disso, a petição atrasou e só foi assinada por ele e pelo promotor-adjunto, Cláudio João Medeiros Miyagawa Freire, na semana passada, dia 8. 

Na ocasião, o promotor também havia informado que deviam ser citados na proposição de ação civil pública os responsáveis pelos três órgãos do governo do DF que assinam um convênio para a distribuição dos ingressos. Além da Terracap e da Secopa/DF, participou da elaboração da lista VIP a Secom/DF (Secretaria de Comunicação do DF). No entanto, no entendimento do MPDFT, a pasta da Comunicação não teve relação direta com a suposta conpra ilegal de ingressos, apenas ajudou a decidir qual fim seria dado às entradas.


Assim, não foram denunciados à Justiça os titulares que se sucederam na na Secom/DF na época da compra das entradas e da competição em si, Samanta Salum e Ugo Braga, ao contrário do que havia informado a reportagem. O atual presidente da Terracap, Abdon Henrique de Araujo, também ficou de fora da denúncia pois assumiu depois que o caso inteiro já estava consumado.

"Na sequência, foi celebrado um Convênio de Cooperação entre a Terracap e o Distrito Federal, pela Secopa/DF e pela Secretaria de Comunicação, com a finalidade declarada de desenvolver ações conjuntas para a divulgação da Terracap e para a entrega e distribuição de ingressos e camarote, mas que não passou da simples distribuição das autorizações de acesso a uma seleta lista política de convidados, nada vinculada à justificativa utilizada no processo de dispensa de licitação", afirmam os promotores na petição enviada à Justiça, à qual o UOL Esporte obteve acesso com exclusividade. 

Lista VIP falsa 

Durante o inquérito, o Ministério Público solicitou ao governo do DF a lista de quem havia sido beneficiado com as entradas para a abertura do mundial de futebol. Em resposta, recebeu uma lista VIP falsa ou errada de convidados com cerca de 509 nomes. Cada convidado teria direito a duas entradas. O UOL Esporte teve acesso à lista por meio de uma ONG que obteve o material utilizando a Lei de Acesso à Informação.

A lista milionária de convidados do governador Agnelo Queiroz (PT) inclui senadores, deputados federais e distritais, funcionários públicos do DF, padres, pastores, jornalistas, comediantes, atletas e 37 dos 40 desembargadores do TJDF (Tribunal de Justiça do DF). Apesar disso, muitos que constam ali negam que tenham recebido os ingressos para o jogo. É o caso da procuradora-geral do DF, Eunice Carvalhido. "Me ligaram da parte do governador oferecendo ingressos para o jogo, mas eu não aceitei a cortesia", disse a procuradora-geral à reportagem na ocasião. "Compareci ao evento, mas a convite da Presidência da República, no camarote da Fifa", afirmou.

"Foi encaminhada documentação ao Ministério Público (…) que traz o critério de seleção utilizado para a distribuição dos ingressos para o jogo na Copa das Confederações entre Brasil e Japão, porém tão genérico e elástico que é capaz de incluir qualquer pessoa com qualquer espécie de interesse e justificativa", afirma o MP no documento entregue à Justiça.

Questionado pela reportagem, na ocasião, sobre o porquê da lista divulgada não encontrar respaldo na realidade, se havia erro, qual o motivo dele, se a lista será refeita, se o governo vai cobrar de volta o valor de quem ganhou os ingressos ou se tinha qualquer coisa a explicar sobre o caso dos ingressos, o governo do Distrito Federal não respondeu. 

Caso de polícia

Segundo o MPDFT, será feito um pedido para a Polícia Civil investigar o por quê da lista VIP de convidados ser errada ou falsa, e quem de fato utilizou as entradas para o jogo.

Desta vez, questionado sobre a ação de improbidade, Cláudio Monteiro também preferiu silenciar. "A Coordenadoria de Comunicação para a Copa informa que o Secretário Extraordinário da Copa, Claudio Monteiro, não foi notificado oficialmente desta ação e, portanto, não tem conhecimento formal de seu inteiro teor", informa a Secopa/DF, por meio de sua assessoria de imprensa.

Procurada pela reportagem, a Terracap não respondeu até o fechamento desta reportagem. O ex-presidente da estatal, Antônio Carlos Rebouças Lins, não foi localizado para falar sobre o assunto. 

Fonte: Aiuri Rebello - Do UOL, em Brasília.

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